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24/04/2004 09:59

Projeto amplia informações em etiquetas e rótulos

Agência Câmara

A Comissão de Defesa do Consumidor está analisando o projeto de lei (PL 3328/04), do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que torna obrigatória a informação do preço por unidade de medida, peso, volume e tamanho, nas etiquetas dos produtos ofertados ao consumidor. De acordo com o autor da proposta, o objetivo é especificar e aprimorar as informações já fornecidas ao consumidor para que ele tenha condições de avaliar melhor a relação custo-benefício na compra de produtos.
O parlamentar lembra que essas informações já são disponibilizadas em alguns tipos de produtos, como a carne em que, normalmente, é informado o valor do preço por quilo. "Queremos estender a todos os produtos que sejam, em essência, mensuráveis, como, por exemplo, um sabonete ou um refrigerante, que deverão apresentar o preço por grama, litro ou mililitro", afirma.

A proposta está apensada ao projeto de lei 1825/01, do Senado Federal, que altera a Lei sobre a proteção do consumidor. Ao projeto principal estão apensados 100 projetos de lei. Sujeita a apreciação conclusiva ,
a matéria será analisada também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Reportagem - Daniel Cruz
Edição - Paulo Cesar Santos

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