A Comissão de Seguridade Social e Família está analisando o Projeto de Lei 670/03, de autoria do deputado Rogério Silva (PPS-MT), que estende a concessão de passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual aos aposentados por invalidez, crianças carentes portadoras de câncer e idosos com idade igual ou superior a 65 anos. Hoje, o passe livre restringe-se aos deficientes.
Na visão do parlamentar, as pessoas portadoras de câncer têm seu drama agravado em razão da carência de recursos materiais, que dificulta ou impossibilita o custeio das despesas decorrentes do tratamento, incluídas as viagens para os centros de referência nessa área médica. Ele acrescenta que o mesmo acontece com as pessoas carentes, aposentadas por invalidez, que muitas vezes são compelidas a custear tratamento médico e remédios, além de arcar com as despesas básicas para a sobrevivência.
Em relação aos idosos, Rogério Silva acredita que deva ser dado o mesmo tratamento já previsto na Constituição Federal para o transporte coletivo municipal. “As pessoas com 65 anos ou mais representam parcela significativa da nossa população e a maioria delas tem renda suficiente apenas para a sobrevivência. Por isso é importante ampliar o benefício ao transporte coletivo interestadual, possibilitando assim a sua livre circulação”, justifica.
Depois de votado pela Comissão de Seguridade Social e Família, o projeto, que tem como relatora na comissão a deputada Selma Schons (PT-PR), deverá ser apreciado ainda pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Redação. Foram apensados a ele os projetos de lei 1577/03, de autoria do deputado Coronel Alves (PL-AP); e 1973/03, da Comissão de Legislação Participativa, que tratam do mesmo assunto.



Reportagem – Marcus Vinícius Almeida
Edição – Patricia Roedel