A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público está analisando o Projeto de Lei 162/03, do deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE), que proíbe ao empregador exigir do candidato a emprego comprovação de experiência por tempo superior a seis meses. O projeto acrescenta um parágrafo ao artigo 445 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata do contrato individual de trabalho.
Segundo o parlamentar, o projeto torna o mercado de trabalho mais acessível ao jovem. Inocêncio ressalta que inúmeros relatos mostram que candidatos são rejeitados devido a exigências de anos de experiência. "Em vista do próprio ciclo de vida do jovem, que apenas iniciou no mercado de trabalho, essas exigências tornam inviável ao trabalhador iniciante pleitear vagas em melhores trabalhos", afirma.
O parlamentar ressalta que de acordo com dados da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, o número de desempregados em 2001 atingiu 6,19% (taxa de desemprego aberto), “sendo que entre as faixas etárias mais jovens o índice é alarmante”. A pesquisa mostra que em média, o índice é de 13% para os que estão entre 15 e 24 anos, enquanto que para a faixa etária de 25 até 39 anos a média é de 6%”.
O relator da matéria na comissão é o deputado Maurício Rands (PT-PE), que é favorável a aprovação do projeto.



Reportagem - Daniel Cruz
Edição – Regina Céli Assumpção