Cassilândia, Domingo, 04 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

13/04/2005 14:51

Proibição de consumação mínima em bares é aprovado

ANL

Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei 020/05, da deputada estadual Celina Jallad (PMDB), que proíbe a cobrança de consumação mínima nos bares, boates e congêneres de Mato Grosso do Sul. A proposta teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que foi elogiada pela parlamentar pela agilidade na análise do projeto. Agora, a proposta segue para segunda votação e depois para sanção do governador Zeca do PT.

De acordo com a deputada, projeto semelhante foi aprovada pela Assembléia de São Paulo. Ela avalia que o projeto complementa a Lei Seca, que entrou em vigor em 19 de dezembro de 2003 em Campo Grande. Ao acabar com a consumação mínima, o legislativa livra o consumidor da obrigação de gastar um valor mínimo nos bares, boates e similares. "Hoje, o consumidor é obrigado a consumir, no mínimo, 10 cervejas para alcançar o valor da consumação mínima de R$ 30", afirmou. A deputada cita ainda que o mínimo tolerado pela legislação de trânsito para dirigir é dois copos de cerveja (o equivalente a 0,6 milígramas de álcool no sangue).

Com a lei, a deputada prevê ainda a queda nas estatísticas de violência e acidentes de trânsito no fim das baladas no Estado. "Queremos preservar a qualidade da família. É justo o consumidor pagar o ingresso e apenas pelo que consumir", ressaltou Celina Jallad.

Agência de Notícias do Legislativo - ANL
Edivaldo Bitencourt

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Domingo, 04 de Dezembro de 2016
09:00
Maternidade
Sábado, 03 de Dezembro de 2016
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)