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12/05/2005 14:09

Programa:Governo quer regularizar 1 milhão de famílias

Agência Câmara

A secretária Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Raquel Rolnik, afirmou há pouco que a meta do Programa de Regularização Fundiária é ter 1 milhão de famílias com processo de regularização iniciado até o final de 2006. Raquel, que participa de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, disse que há 352 mil famílias com a regularização iniciada em 360 comunidades de 134 municípios dos 26 estados brasileiros.
A secretária destacou que uma das linhas de ação do programa é buscar oferecer terras públicas federais ocupadas irregularmente. "Temos assinado convênios com todos os ministérios que têm propriedades ocupadas para que essas terras possam ser repassadas gratuitamente para as prefeituras promoverem a regularização ou diretamente à comunidade", disse.

Rocinha
A secretária informou que, no caso da regularização fundiária na Rocinha, no Rio de Janeiro, o Ministério das Cidades está trabalhando em parceria com a prefeitura, o governo do estado e a sociedade civil, por meio da ONG Fundação Centro de Defesa dos Direitos Humanos Bento Rubião. "Temos um problema sério no Rio, porque a maior parte das favelas está em terra privada", assinalou.
Na Rocinha, apenas 5% da área pertencem à União. "Todas estão em processo de regularização. Repassamos R$ 180 mil para a Bento Rubião, com uma contrapartida de R$ 36 mil, e o trabalho está andando muito bem", informou Raquel Rolnik. A Fundação já apresentou proposta de continuidade e ampliação do projeto.

CPI
O deputado Júlio Lopes (PP-RJ) informou que está colhendo assinaturas para instalação de uma CPI sobre a questão da especulação fundiária nas favelas. O deputado observou, ainda, que o Brasil produz anualmente 1 milhão de novas habitações informais. "Não podemos continuar permitindo isso sem um convite à legalidade", disse.

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