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Geral

Programa habitacional para servidor será analisado

Agência Câmara - 13 de dezembro de 2004 - 14:27

A Comissão de Desenvolvimento Urbano quer saber quais são os critérios do Programa Habitacional para o Servidor Público Federal, lançado pelo Governo. Para isso, vai realizar uma audiência pública amanhã, a pedido dos deputados Maria do Carmo Lara (PT-MG) e Wasny de Roure (PT-DF).
Esse programa beneficiará servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas com renda familiar de até dez salários mínimos (R$ 2,4 mil).
O financiamento será feito pela Caixa Econômica Federal (CEF) e poderá ser utilizado para compra de imóvel novo ou usado, reforma, ampliação ou aquisição de material de construção. O prazo do financiamento será de até 240 meses para compra de moradia e de até 96 meses para material de construção.
As prestações serão descontadas no contracheque.

Divisão
Para compra de imóvel, o financiamento só poderá ser usado por servidores com renda de até cinco salários mínimos (R$ 1,3 mil). Quem recebe de cinco a dez salários mínimos poderá apenas pedir o financiamento para compra de material de construção.
O Governo espera atender a 50 mil famílias nos próximos quatro anos.

A audiência pública será às 14 horas, em plenário a definir.

Reportagem - Natalia Doederlein
Edição - Simone Ravazzolli
Com informações da Agência Brasil

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