O Projeto de Lei 1778/04, de autoria do deputado André Luiz (PMDB-RJ), proíbe os programas de televisão de provocar constrangimentos a transeuntes expondo-os a situações vexatórias. A proposta determina que, ocorrendo o constrangimento, a emissora arcará com os danos morais e responderá civilmente, podendo o programa ser retirado do ar.

PEGADINHAS
Segundo André Luiz, a busca por audiência leva as redes de televisão a apelar para programas com "pegadinhas" envolvendo pessoas comuns que transitam pelas ruas. "Esses quadros têm por objetivo levar o telespectador a viver momentos de descontração. Mas as pessoas envolvidas tornam-se protagonistas de situações vexaminosas e até mesmo ridículas", afirma o deputado.
Ele explica que as imagens levadas ao ar são autorizadas pelos participantes, que recebem cachês irrisórios. Para ele, devido à difícil situação financeira das pessoas, o cachê é "quase uma coação".
"Acabar com essa prática é uma forma de proteger o cidadão de situações de gosto duvidoso, que consideramos um desserviço à cultura e à arte", afirma.

TRAMITAÇÃO
O projeto aguarda designação de relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; depois, deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto não precisa passar perlo Plenário da Câmara.



Reportagem - Márcia Schmidt
Edição - Luiz Claudio Pinheiro