O deputado Carlos Nader (PL-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4933/05, que estabelece instruções para os programas de aleitamento materno e os bancos de leite humano. Segundo o texto, os bancos de leite materno terão as seguintes finalidades:
- coletar, após os exames que comprovem sua qualidade, o leite materno excedente de mães que voluntariamente se apresentem para doá-lo;
- fornecer o leite recolhido, gratuitamente, às mães que não o possuem em quantidade necessária ao aleitamento;
- cadastrar e manter atualizado um serviço periódico de acompanhamento médico das gestantes e das doadoras que se integrarem no programa de aleitamento materno;
- aproximar e proporcionar esse serviço às camadas da população de baixa renda;
- fornecer leite humano, sob prescrição médica, atendendo às necessidades dos recém-nascidos, principalmente de bebês prematuros e com alguma doença;
- contribuir para reduzir a mortalidade infantil;
- conscientizar a comunidade para a relevância do banco de leite humano e de sua contribuição para a melhoria dos níveis de saúde da população futura.

Seleção das doadoras
O texto estabelece ainda critérios para a seleção das doadoras, que receberão do Estado complemento alimentar e prioridade na assistência médica e odontológica. "Na verdade, se desejamos que as crianças de hoje tenham possibilidades de um bom desenvolvimento de suas capacidades, devemos nos preocupar desde o início com sua alimentação", afirmou Nader.
O autor da proposta enfatiza que as crianças amamentadas com o leite materno têm menos probabilidade de desenvolver infecções de ouvido, alergias, vômitos, diarréia, pneumonia, diabetes juvenil e meningite. Nader acrescenta que o leite humano, além de facilitar a digestão, contém os minerais certos e o equilíbrio correto de nutrientes.