O Programa de Apoio aos Regimes de Previdência dos Servidores Públicos (ProNAP), que tem como objetivo auxiliar as prefeituras de 2.170 municípios brasileiros com problemas de gestão, já recebeu mais de 100 consultas, das quais 15 estão em fase de contratação. O programa foi lançado na internet em novembro do ano passado, pelo Núcleo Atuarial de Previdência (NAP), da Coordenação de Programas de Pós-Graduação de Engenharia (Coppe) da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Segundo o coordenador executivo do NAP, Benedito Passos, no início de março os técnicos do Núcleo estarão concluindo os primeiros estudos sobre a gestão dos sistemas previdenciários dos 15 municípios com serviço já contratado. O ProNAP assiste também as prefeituras que ainda não possuem, mas desejam formatar um regime público de previdência social.

Passos informou que dos 258 municípios para os quais o NAP se prontificou a realizar gratuitamente o projeto de avaliação atuarial, projetando riscos previdenciários futuros, nenhum se manifestou até o momento. "Esses são os mais necessitados. Essas cidades foram identificadas como as de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país", disse. O NAP agora está trabalhando para entrar em contato com os prefeitos por meio de um serviço telefônico (call center) para que eles tomem conhecimento do programa, já que na maioria destas cidades não existe acesso à internet.

Ele revelou que os municípios em pior situação de IDH estão concentrados no Norte e Nordeste, especialmente no Maranhão, Piauí, Paraíba, Pernambuco, Bahia e Alagoas. "A maioria dessas cidades não tem jornal regular e não usa internet intensivamente. Esse pessoal está completamente abandonado, fazendo previdência do século XVIII", afirmou.