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05/04/2004 16:58

Profissionais pedem regulamentação da Línguas de Sinais

Clodoaldo Silva

Os intérpretes da Língua de Sinais (Libras) que atuam em escolas públicas querem que o Governo do Estado regulamente a profissão. São 44 profissionais que atendem em Mato Grosso do Sul. Atualmente eles obedecem a legislação federal e municipal que garante o exercício da profissão, mas não exige a formação universitária para o intérprete.

A lei 2.997 de 1993 reconhece a Língua de Sinais Brasileira como recurso de comunicação. Já a lei federal 10.436, de 2002, determina que o poder público e os sistemas educacionais assegurem o ensino de intérprete nos cursos de fonoaudiologia e magistério, tanto no ensino médio quanto superior.


Para Cristiane Albres Ravaglo, intérprete da Libras, a regulamentação da formação é importante porque a sociedade terá um profissional capacitado para fazer esse serviço. "Esse profissional recebe estudos para saber quem é surdo e aprende a lidar com esse aluno e também com profissionais dentro da escola, já que vai estar interpretando todas as matérias”, explicou.

A intérprete ressaltou que o profissional com capacitação possibilita que o estudante surdo chegue ao ensino superior. “Hoje nós temos cinco surdos inseridos nas universidades particulares. Prestaram vestibular, passaram no processo de seleção normal e hoje estão estudando com o apoio deste profissional intérprete”, disse, completando que hoje existem intérpretes na escola pública.

A regulamentação da Libras esbarra, segundo Ravaglo, na inexistência de um curso de capacitação do intérprete federal ou estadual. Para ela, falta uma universidade para que a atividade seja regulamentada. “O que a gente tem hoje é um curso técnico, que o Ceada oferece. Faltaria um curso superior para dar suporte maior”, enfatiza a intérprete.


Contribuição da Assembléia

O deputado Maurício Picarelli, do PTB, teve a lei de sua autoria (nº 1693, de setembro de 1996) aprovada pela Assembléia Legislativa. O texto reconhece a língua gestual, a Libras, como meio de comunicação objetiva e de uso corrente. “Quando nós elaboramos essa autorização foi para que os deficientes auditivos pudessem receber informações através da Língua de Sinais nas emissoras de comunicação. É uma prática nacional e Mato Grosso do Sul não poderia ficar de fora”, destacou Picarelli. Para o parlamentar, essa é a forma de democratizar as oportunidades. “Isso é importante. Temos de facilitar a vida de quem tem essa deficiência”.

Em 2001, o deputado estadual Jerson Domingos, do PTB, apresentou projeto de lei que torna obrigatório o uso de recursos audiovisuais destinados aos deficientes auditivos. A proposta foi aprovada pela Casa e sancionada pelo Governador em 2002. No mesmo ano, foi aprovada a lei que institui o Programa de Diagnóstico Precoce de Deficiência Auditiva em Neonatos, de autoria de Cezar Galhardo e Antônio Braga. Em 2001, o Governador José Orcírio sancionou a lei 2.294, do deputado Pedro Teruel, que institui o Dia do Surdo em 26 de setembro.

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