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17/08/2005 14:40

Profissionais da Justiça lançam manifesto

Luciana Valle / ABr

Magistrados, promotores e procuradores de Justiça de todo o Brasil realizaram no fim desta manhã, em Brasília, um ato contra a corrupção e a favor da ética na política. O evento aconteceu na sede da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

O encontro divulgou a Carta aberta à Nação, um manifesto que afirma, por exemplo, que "diante deste grave quadro de denúncias de corrupção e de emprego irregular de dinheiro, a Magistratura e o Ministério Público defendem que os fatos sob investigação jamais serão tratados pela Magistratura e pelos membros do Ministério Público Federal sob o prisma ideológico, devendo preponderar o interesse público e a defesa do Estado Democrático de Direito".

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço, afirmou que "o ato não é nem a favor nem contra o governo: é contra a corrupção, contra a banalização do crime eleitoral, que é gravíssimo".

João de Deus Duarte Rocha, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), disse que o ato tem o objetivo de "tentar passar uma mensagem de tranqüilidade à sociedade brasileira quanto à atuação das duas instituições (AMB e CONAMP), que ficarão atentas, vigilantes e deverão intensificar suas ações no combate à corrupção".

Rocha também afirmou que as instituições jurídicas jamais irão admitir qualquer proposta de acordo, sob o pretexto de garantir a governabilidade do país em troca da restrição da apuração dos fatos ou com a intenção de poupar algum denunciado.

Na Carta aberta, os magistrados se comprometem a encaminhar para o Congresso Nacional, em 30 dias, sugestões para o aprimoramento da Lei Eleitoral, no sentido de regulamentar melhor a prestação de contas dos partidos políticos, tornando o processo mais transparente, com maior fiscalização da justiça eleitoral. Em 60 dias, serão encaminhadas propostas para o aprimoramento das punições penais que possam coibir o abuso do poder econômico e a lavagem de dinheiro, no âmbito do Ministério Público.

A Carta aberta será encaminhada nesta tarde aos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Velloso, da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, e do Senado, Renan Calheiros, e ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.

Além do judiciário, os deputados federais Denise Frossard (PPS-RJ) e Carlos Sampaio (PSDB-SP) também participaram.

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