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23/01/2004 14:08

Profissão de apicultor poderá ser regulamentada

Agência Câmara

Está sendo analisado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público o Projeto de Lei 1630/03, que regulamenta a profissão de apicultor. A proposta, de autoria da deputada Sandra Rosado (PMDB-RN), determina que será nomeado apicultor o profissional que se dedicar às abelhas e explorar seus produtos para obter renda, mas que preserve a espécie e o meio ambiente.
Quem exercer a profissão deverá passar por um treinamento sobre a criação racional de abelhas, com carga horária mínima de 40 horas, ministrado por uma entidade reconhecida pela Confederação Brasileira de Apicultura (CBA).

ATRIBUIÇÕES
Esses profissionais deverão portar a Carteira Nacional do Apicultor e terão as seguintes atribuições:
- promover o melhoramento de abelhas melíferas por meio do manejo genético, implantando sistemas criatórios de rainhas;
- supervisionar as colméias de abelhas melíferas para adequá-las ao manejo alimentar, quando necessário;
- administrar apiários direcionados à produção nas diferentes modalidades de produtos apícolas;
- promover e auxiliar a realização de feiras de produtos apícolas;
- auxiliar na retirada de enxames de locais impróprios;
- auxiliar na instalação de apiários em áreas rurais;
- monitorar apiários quando ocorrer problemas sanitários.

Os ministérios do Trabalho e da Agricultura deverão fiscalizar o exercício da profissão de apicultor. "De acordo com especialistas, o Brasil tem potencial de ampliar sua produção apícola em dez vezes", explica a autora da proposta, que diz ainda que para isso acontecer "precisamos tomar três medidas: abertura de linhas de crédito, elaboração de programas de manejo e reconhecimento da profissão de apicultor, providência esta que redundará em qualificação da mão-de-obra, controle da produção e reconhecimento da categoria".
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e se for aprovado seguirá para o Senado Federal.

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