O deputado estadual Pedro Teruel (PT) apresentou na sessão ordinária, desta quarta-feira, o projeto de lei que dispõe sobre a utilização da ficha de notificação em casos de violência contra crianças e adolescentes atendidos em estabelecimentos da educação básica de ensino da rede pública ou privada de Mato Grosso do Sul.

De acordo com o parlamentar, com a aprovação do projeto, ficará criado o procedimento de notificação em caso de suspeitas ou confirmação de violência contra a criança. As fichas deverão ser preenchidas pelos profissionais da educação e encaminhada ao Conselho Tutelar.

"Embora a leis garantam a proteção e os direitos das crianças e adolescentes, nem sempre estes preceitos fundamentais são respeitados, e o nosso compromisso social consiste no dever de tentarmos ao máximo assegurar o respeito e a solidariedade de todos para a proteção frágil da sociedade", disse Teruel