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23/10/2019 06:26

Professor que mantinha 4 empregos públicos com atestados foi condenado

G1

 

Um professor de Educação Física que dava aula na rede pública municipal de Chapadão do Sul, a 321 km de Campo Grande, foi condenado a devolver R$ 39,5 mil aos cofres públicos da prefeitura por improbidade administrativa e dano ao erário.

Conforme a decisão do dia 17 de outubro, ele é acusado de enriquecimento ilícito, por manter outros três empregos públicos na mesma função e se utilizava de atestados e licenças-prêmio para prestar os serviços.

De acordo com os autos, o professor exercia o cargo na rede pública municipal de ensino do município de Chapadão do Sul e teria assinado declaração perante a prefeitura de não acumulação de cargos públicos quando, em verdade, já acumulava três cargos anteriores sendo: um na rede pública municipal de Aporé (GO), um na rede pública municipal de Paranaíba (MS) e outro na rede pública estadual de Goiás, também no município de Aporé. O G1 não conseguiu contado com o profissional.

Segundo o secretário de educação de Chapadão do Sul, Guerino Perius, o professor pediu as contas logo quando soube que teria sido denunciado. Durante o período que lecionava, apresentou atestados para conciliar com os outros trabalhos. Até a publicação desta reportagem, o G1 não conseguiu contato com a secretarias de educação de Paranaíba (MS) e Aporé (GO). A rede de ensino do estado de Goiás não atendeu as ligações.


Conforme a decisão, para manter a acumulação de cargos, o profissional usava os atestados e licenças em um sistema de rotatividade, enquanto continuava a trabalhar em outros órgãos. Em 2009, após descobrirem os fatos, foi instaurado processo administrativo, no qual resultou na demissão dele.

Na sentença, foi reconhecido o enriquecimento ilícito por parte do professor e a lesão ao erário, por conta da acumulação indevida de cargos, já que recebia normalmente a sua remuneração como se estivesse incapacitado para a função, porém, trabalhando em outras localidades. Isso gerou gastos extras ao município, por conta do pagamento ao professor em razão de licença médica e de remuneração a outro professor para substituí-lo durante o afastamento.

Ainda de acordo com os autos, por conta do ato de enriquecimento ilícito e do dano erário, o professor terá a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 13 anos e a proibição de fechar contratos com o Poder Público pelo prazo de 15 anos. Além disso, ficou condenado ao pagamento de multa civil, correspondente a 50% dos valores recebidos.

A informação é do G1

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