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27/10/2004 14:01

Professor diz que Loas acabou com cultura do favor

Agência Câmara

O professor da Universidade Católica de Brasília e pesquisador da Universidade de Brasília (UnB) Vicente de Paula Faleiros fez uma retrospectiva histórica dos trabalhos de elaboração da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) durante o seminário sobre as perspectivas da Assistência Social no Brasil. Vicente Faleiros participou da elaboração da Lei 8742/93.
De acordo com o professor, o objetivo da Loas era criar um novo paradigma para a Assistência Social no País que saísse da cultura do favor para a cultura do direito; da troca do voto para a política de acesso universal; e que passasse da cultura assistencialista para a de políticas de garantias de direitos. "Com a Loas, houve um paradigma de direitos e não mais de favores, e a atual Política Nacional de Assistência Social coopera com a ruptura das práticas assistencialistas", garantiu.
Faleiros criticou, no entanto, o fato de a relação entre a Saúde e a Assistência Social no Brasil ainda estar muito fragmentada.

O seminário, promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família, prossegue no plenário 7.

Reportagem - Érica Amorim
Edição - Regina Céli Assumpção

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