O governo de Mato Grosso do Sul está conduzindo projeto para implantação da nota fiscal do produtor por meio da internet e terminais de auto-atendimento. A nota fiscal é uma antiga reivindicação da categoria, conforme admitiu em reunião ocorrida esta tarde no gabinete da presidência da Assembléia Legislativa, o secretário estadual de Receita e Controle, José Ricardo Pereira Cabral. A reunião foi conclamada pelo deputado Paulo Corrêa, da Comissão de Agricultura e Pecuária e contou com participação de representantes de várias entidades como a Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), representada por Dácio Queirós, ASCNP (Associação Sul-mato-grossense dos Criadores de Novilho Precoce), SRCG (Sindicato Rural de Campo Grande) e MNP (Movimento Nacional dos Produtores Rurais).

A questão foi levantada pelo presidente do MNP, João Bosco Leal e reforçada pelo presidente da ASCNP, Ezequiel Dias do Vale e o representante da Acrissul. Leal destacou que o argumento de que o governo não teria estrutura para controle da nota fiscal não convence no atual estado de avanço das tecnologias com a informatização. Cabral admitiu que a realidade hoje é diferente de duas décadas atrás e admitiu que a dificuldade está na interligação de dados com a Iagro (Agência Estadual de Sanidade Animal e Vegetal), cujo sistema ainda é carente mas que, conforme representante da Seprotur (Secretaria de Produção e Turismo) presente à reunião, passa por um processo de modificação e melhorias.

Leal destacou que as deficiências no sistema de dados da Iagro tem trazido prejuízos ao produtor. Citou como exemplo o de um produtor que no momento de registrar a vacina de febre aftosa foi obrigado a comprar outras 600 doses porque, equivocadamente, o sistema do órgão dava conta de que em sua propriedade existiam 600 animais além dos que ele tinha imunizado. “O sistema acusou 600 vacas a mais e esse produtor nem cria vaca”, contou.

O superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Receita e Controle, Gladiston Amorim, explicou que o sistema será interligado para que a emissão de notas esteja vinculada ao cumprimento de obrigações sanitárias. Ele disse que hoje alguns produtores já têm autorização para expedir notas, inclusive de dentro da fazenda pela internet. A proposta do governo é disponibilizar a nota do produtor não só pela internet como também por terminais de auto-atendimento, possibilitando acesso aos que não estão conectados. “Mas não é tão rápido. Estamos desenvolvendo o projeto primeiro e haverá um piloto”, informou. Não foi divulgado um cronograma para que isso ocorra, mas Gladiston afirmou que o objetivo é estar com o serviço funcionando nesta gestão. A reunião também discutiu outros assuntos, referentes à tributação, como o credenciamento de produtores nas operações de regime especial.

Funrural
Quando as discussões avançaram para o Funrural os presentes mostraram forte descontentamento e o deputado Paulo Corrêa sugeriu que seja lançado um movimento no sentido de pedir o fim desta contribuição, de 2,3% sobre o valor da produção comercializada. “Se o funcionário é registrado ele recolhe o INSS”, disse o parlamentar. O argumento é que estaria, assim, ocorrendo uam bitributação. O Ministério da Previdência Social deflagrou uma ação fiscal especial para auditar a contribuição previdenciária dos principais frigoríficos de carne bovina do país, para apurar suspeita de sonegação.

As quatro maiores indústrias do setor estão sob regime especial de fiscalização e outros cem frigoríficos receberão a visita dos fiscais a partir de julho. Segundo dados do Ministério da Agricultura usados pela Previdência, foram abatidas 40 milhões de cabeças de gado em 2004. Por este critério, deveriam ter sido recolhidos R$ 700 milhões aos cofres públicos. Mas, segundo dados da Previdência, apenas R$ 55,87 milhões foram recolhidos.


Autor: Fernanda Mathias
Fonte: Via Livre Comunicação Rural