Cassilândia, Terça-feira, 06 de Dezembro de 2016

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06/05/2007 13:51

Produtores e Ministério Público firmam acordo sobre TAC

Campo Grande News

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público Estadual aos proprietários rurais de Bonito terá nova redação com participação conjunta de representantes dos produtores e da instituição na sua elaboração. A informação é do advogado da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Gervásio Alves de Oliveira Júnior, depois de se reunir com o Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Bonito, Luciano Furtado Loubet.

Segundo Gervásio, o novo documento terá uma série de alterações em relação a proposta original do MPE referente ao manejo de áreas de reserva legal e de preservação permanente, faixa de proteção especial e plano de conservação de solo.

“O Ministério Público entendeu que havia alguns exageros e não tenho dúvida de que a condução da questão da forma como ficou combinado tudo será resolvido em clima de paz”, comentou Gervásio. De acordo com o advogado, a base do acordo está na alteração de quatro itens fundamentais para os produtores rurais:

a) - Na proposta original havia a exigência para que o proprietário cercasse toda a área de reserva legal, e ficou combinado que o proprietário só irá fazer isso onde houver necessidade de regeneração,

b) - O TAC terá de especificar as irregularidades nas propriedades, pois a proposta original fazia isso de maneira genérica,

c) - Caiu o prazo de seis meses para a regeneração da área de reserva legal e ficou acertado que o produtor pode optar por fazer a regeneração nas condições que a lei ambiental permite, ou seja, a recuperação da área degradada em percentual anual do imóvel e não todo de uma só vez, ou até mesmo criar a reserva que ele não tem em área de compensação fora do imóvel,

d) - O documento original exigia que na área de proteção especial não tivesse nenhuma atividade, mas foi autorizada a presença de pecuária, apicultura e turismo, conforme prevê a legislação ambiental brasileira.

Gervásio Alves de Oliveira Júnior considerou o acordo um avanço significativo nas relações entre os produtores rurais de Bonito e o MPE sobre o TAC, mas admitiu que ficou pendente uma questão que poderá ser decisiva para a manutenção do entendimento. “O Ministério Público não quer que o gado beba água nos rios Formoso, do Peixe e da Prata, mas o fato é que não podemos deixar os animais morrerem de sede. Ficamos de estudar uma maneira de instalar bebedouros distantes dos rios”, disse. A redação conjunta da nova proposta do TAC, depois de pronta, será encaminhada aos produtores rurais de Bonito.

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