Cassilândia, Quinta-feira, 05 de Dezembro de 2019

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19/07/2019 18:00

Produtores e importadores de agrotóxicos poderão ter que divulgar lucros

Agência Câmara Notícias

O Projeto de Lei 2356/19 torna obrigatório que empresas produtoras e importadoras de agrotóxicos publiquem na internet, em local de fácil acesso, o lucro líquido e o volume produzido e importado do ano anterior. O texto altera a Lei 7.802/89 e prevê que esses dados sejam divulgados até o mês de março de cada ano.

O autor do projeto, deputado João Daniel (PT-SE), explica que o aumento desenfreado do uso de agrotóxicos no Brasil tem se tornado um dos principais problemas ambientais e de saúde pública. Ele aponta dados do Ibama que mostra que o País já é o maior consumidor desses venenos, com mais de 500 mil toneladas anuais, colocando em risco as pessoas do campo e das cidades, além prejudicar a biodiversidade.

“Com essa medida, espera-se deixar claro à sociedade quem são os maiores responsáveis pela proliferação dos agrotóxicos em nosso País e divulgar a enorme lucratividade das empresas que dominam esse setor”, explicou João Daniel.

Tramitação
O projeto, que tramita de forma conclusiva, será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-2356/2019

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