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Geral

Produtor tem até hoje para entregar declaração

Tahísa Bueno/Campo Grande News - 25 de fevereiro de 2005 - 08:24

Os produtores rurais tem até hoje para entregar a Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ao Ministério do Trabalho e Emprego. A declaração pode ser enviada pela internet – www.mte.gov.br e www.rais.gov.br.A Cna (Confederação Nacional de Agricultura) alerta que estão obrigados a apresentar essa declaração todos os estabelecimentos de Pessoas Físicas que têm empregados. O empregador que não entregar a Rais no prazo previsto, omitir informações ou prestar declaração falsa ou inexata, fica sujeito a multa a partir de R$ 425,64, acrescida de R$ 10,64 por empregado não declarado ou informado incorretamente, além de R$ 53,20 por bimestre de atraso. A multa pode chegar a R$ 42 mil. O pagamento da multa não isenta o empregador da obrigatoriedade de prestar as informações requeridas pelo Ministério do Trabalho.

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