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06/03/2010 12:52

Produtor tem 3 meses para resgatar 10 anos do Funrural

Campo Grande News/ Fernanda Mathias

Após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) considerando inconstitucional a cobrança do Funrural, produtores têm três meses para ingressar com ação pedindo a restituição dos valores recolhidos nos últimos 10 anos.

Quem não entrar com a ação até os primeiros dias de junho só poderá pleitear os valores dos últimos cinco anos, alerta o advogado Leonildo José da Cunha, especialista em Direito Público e mestrado em Direito Internacional.

Em visita ao Campo Grande News ele destacou que para evitar perdas os produtores precisam ingressar com o pedido de restituição dos valores o quanto antes, uma vez que cada dia que passa é um dia perdido para a reposição.

Segundo o advogado, os valores a serem reembolsados em Mato Grosso do Sul são vultosos. Tomando como exemplo a produção do último ano, só no caso da soja são R$ 46,5 milhões e para o boi chega a R$ 80 milhões. “Você imagina a diferença que faz esses valores para a movimentação econômica do Estado”, diz.

Em Mato Grosso do Sul vários produtores já ingressaram com pedido de reembolso. O advogado cita o exemplo de um de seus clientes que, com pouco mais de 1,5 mil hectares tem R$ 1,1 milhão a receber. Por enquanto não há decisões em relação aos processos ingressados pelos produtores do Estado, mas outros do Paraná, São Paulo e Santa Catarina já foram ressarcidos, lembra o advogado.

Os processos demoram de 3 a 5 anos para serem julgados mas a expectativa é que com digitalização na Justiça Federal o tempo seja reduzido.



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