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15/07/2009 07:27

Produtor poderá ser indenizado por terra nua em MS

Daniel Mello , Agência Brasil

São Paulo - Os produtores que tiverem as fazendas desapropriadas no processo de demarcação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul poderão ser compensados pela terra nua. No entanto, de acordo com a Constituição, somente as benfeitorias podem ser indenizadas. O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, afirma que há "disposição concreta do governo federal de pagar essa compensação, junto com o governo do estado”.

A possibilidade de perda das propriedades sem indenização preocupa os produtores rurais da região. Por isso, os fazendeiros, as lideranças indígenas, o Ministério Público e os governos estadual e federal estão negociando para encontrar uma solução que permita a continuidade do processo de demarcação em Mato Grosso do Sul.

“É uma situação de extrema complexidade”, destacou Abramovay, uma vez que os produtores rurais sul-matogrossenses receberam títulos de propriedade do Poder Público, enquanto os índios têm direito às terras tradicionais. “Não há um dos lados com má-fé, há direitos por todos os lados”, ressaltou o secretário.

Em nota, o Ministério Público Federal afirmou que a compensação pode facilitar o entendimento com os fazendeiros e acelerar o processo de demarcações, o que seria “a solução das graves questões humanitárias envolvendo os índios, que sofrem com o alto índice de violência, prisões, suicídios, desnutrição e falta de alternativas econômicas de subsistência”.

Para indenizar os fazendeiros, estão sendo estudadas algumas possibilidades. De acordo com Abramovay, uma delas seria a apresentação, pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP), de um substitutivo ao Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/99, apresentado originalmente pelo senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR).

Outra solução seria o entendimento de que ao desapropriar terras com títulos de boa-fé, o governo federal estaria causando um dano aos produtores e por isso há a necessidade de reparação. Para o secretário, a maior dificuldade é a “ desconfiança mútua” entre todos os lados envolvidos na questão indígena no estado. “Nosso maior esforço maior, inicialmente, é estabelecer um processo de confiança entre todas as partes”, afirmou.

Para garantir o prosseguimento do diálogo, Abramovay disse que, a princípio, os grupos de trabalho responsáveis pelos estudos de demarcação, que voltam a campo no próximo dia 20, não entrarão em propriedades privadas. O objetivo é evitar a contestação judicial dos estudos, entre outros conflitos relativos ao trabalho de elaboração dos laudos antropológicos.



Edição: Nádia Franco

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