Cassilândia, Terça-feira, 22 de Setembro de 2020

Últimas Notícias

14/07/2003 14:56

Produtor pode parcelar dívida com até 50% de desconto

Cristiane Sandim

O produtor rural, incluindo a pessoa física, pode parcelar em até 15 anos os débitos junto à Receita Federal e a Previdência Social com uma redução de até 50%. O prazo determinado para que o interessado venha requerer o parcelamento vai até o último dia útil desse mês, conforme a Lei 10.684, de 30 de maio de 2003. O parcelamento atinge débitos vencidos até 28 de fevereiro deste ano, como por exemplo Imposto Territorial Rural e Imposto de Renda. A requisição pode ser feita por meio da internet nos sites www.receita.fazenda.gov.br e www.previdenciasocial.gov.br.
Segundo a Assessora Jurídica da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Adariane Albieri, o parcelamento do Imposto Territorial Rural (ITR) é o caso que mais atinge o produtor rural. "Nesse caso a individualização do parcelamento é por imóvel. Logo cada imóvel que o produtor tenha o débito, terá que ser feito o parcelamento individualmente. O mais interessante é que não será exigida a apresentação de garantias ou arrolamento de bens. Lembrando que se a pessoa já tem um parcelamento que não foi cumprido a proposta de prolongamento permanece porem, os bens continuam como garantia", explicou.
Além da redução de 50% da multa de mora ou de ofício, o benefício fará redução adicional de 0,25% sobre o valor remanescente da multa, para cada ponto percentual do saldo do débito que for liquidado até 31 de julho. Já as parcelas seguintes devem ter um acréscimo de juros correspondentes à variação mensal da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). "Mais dúvidas podem ser esclarecidas pelo site da Famasul, www.famasul.com.br, Sindicato Rural ou ainda no plantão da Receita Federal pelo telefone 318-73333", finalizou Adariane Albieri.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 21 de Setembro de 2020
11:00
Corrida/Nutrição/Fitness
09:00
Santo do Dia
Domingo, 20 de Setembro de 2020
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)