Conforme a Carta da Agricultura Brasileira, divulgada hoje em Rio Verde de Goiás (GO) e elaborada por representantes do setor produtivo, o prazo de prorrogação de financiamentos de investimentos (BNDES e Fundos Constitucionais) pedido foi de até dois anos subseqüentes aos vencimentos finais dos contratos. Isso para os vencimentos das parcelas vencidas e vincendas, em 2005 e 2006. Hoje o ministro da Agricultura, Abastecimento e Pecuária, Roberto Rodriguez, anunciou rolagem por até um ano.
A carta é um pedido de socorro ao setor produtivo, que amarga baixos preços e custos elevados. Nos contratos privados com as empresas fornecedoras de insumos e trade será solicitada a prorrogação do vencimento por até 180 dias dos montantes a vencer, com negociação direta entre empresas e produtores. Além disso prevê a revogação imediata da medida provisória 232, por enquanto adiada, e que tributa em 1,5% sobre o lucro presumido, operações de vendas para agroindútrias,.
Outra medida solicitada são financiamentos de custeio com recursos oficial, livres e CPR (Cédula do Produtor Rural) - pagamento de 20% do custeio de 2005 e prorrogação do remanescente de 80%, acrescido do débito existente de 2004, para ser parcelado em quatro vezes nos anos seguintes, equalizando todas as operações para taxa de juro oficial do crédito agrícola. Os recursos para sustentação e garantia de preços mínimos chegarão a R$ 2,4 bilhões.
Já para a safra 2005/06 é pleiteada maior oferta de recursos com juros subsidiados, de 8,75% ao ano, considerando que nesta safra a quantidade ofertada a taxas equalizadas cresceu apenas 7,9% contra 121% dos juros livres, o que significa que a maior parte do crédito oferecido foi caro. Ainda dentro desse contexto deve ser elevado o limite dos recursos controlados por produtor e para soja, algodão, milho, arroz, feijão, considerando a defasagem do valor referencial (safra 2001/02) e por conta do aumento do custo de produção. A carta também prevê que o Centro-Oeste, representando 35% na produção nacional de grãos, deverá ter participação proporcional na distribuição do crédito rural. A agilização no processo de recriação da Sudeco ou similar é outro ponto destacado. Dentre as autoridades que assinam a carta está a CNA (Confederação Nacional de Agricultura) e a Famasul (Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul).