A resolução que define as regras para a cobrança pela utilização da água doce de todas as bacias hidrográficas do país foi aprovada pelo CNRH (Conselho Nacional da Recursos Hídricos) e deve começar a ser aplicada em uma semana. Segundo o secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, João Bosco Serra, a determinação prevê inicialmente a orientação quanto à cobrança.
“Não tem uma definição ainda de quando começar a ser cobrado, quem estabelece isso é o comitê de bacias que tem a participação de todos os setores, ou seja, os produtores estarão participando das decisões em suas localidades”.
A intenção é cobrar cerca de dois centavos de real por metro cúbico de água consumida ou, segundo o cálculo admitido pelo CNRH, 2% a mais na conta de água de cada consumidor brasileiro. As despesas mais significativas recairão sobre a indústria e empresas, especialmente aquelas ligadas à agricultura, que se utilizam da irrigação em grande escala e são consideradas as vilãs do consumo e dos danos ao meio ambiente. Os critérios de taxação serão definidos pelos comitês de cada região.
Porém, a resolução já foi aplicada (de 1997) na região do Paraíba do Sul, que banha Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. “Um comitê se reuniu e tomou a decisão. É uma região muito degradada pela mineração e industrialização e o dinheiro arrecadado é revertido para a recuperação do rio”.
Para Serra, essa é a lógica do sistema. De acordo com ele, não é imposto, pois “não vem de cima para baixo”.
Essa cobrança será um instrumento importante para inibir o processo de contaminação que prejudica a todos, diz prevendo uma fiscalização.
Serra diz ainda que leva tempo a conscientização, mas as pessoas que pagam perceberão que este é o caminho para que os recursos estejam garantidos e com melhor qualidade.
O secretário do Ministério do Meio Ambiente já foi a França buscar informações para embasar a aplicação da resolução no Brasil. “O abastecimento de água deles (franceses) está comprometido. A produtividade está abalada e todos concordam que deveriam ter começado a pagar antes para que não estivessem nessa situação”, defende.
O dinheiro, segundo critério estabelecido na resolução, deverá ser aplicado na recuperação ambiental das bacias hidrográficas - basicamente em saneamento. Serra deu entrevista nesta tarde no Programa Noticidade da FM Cidade.