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25/04/2004 14:13

Procuradores querem ampliar Justiça do Trabalho

Ana Paula Marra / ABr

A presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Regina Butrus, pediu hoje, no encerramento do IX Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho, a ampliação das competências da Justiça do Trabalho. Segundo ela, muitas vezes é a Justiça Comum quem julga matérias pertencentes ao universo da relação trabalhista.

Regina também defendeu a criação do Conselho Nacional do Ministério Público (MP), órgão encarregado de fazer o controle externo da instituição. “O Ministério Público é uma instituição destinada a defender os interesses da sociedade, por isso não podemos repudiar este controle, exigido pela própria sociedade”,disse. Regina ressaltou, no entanto, que o controle externo deverá atuar somente no âmbito administrativo e financeiro do MP, não interferindo na autonomia dos procuradores. O Conselho Nacional do Ministério Público será similiar ao Conselho Nacional de Justiça, só que voltado para as ações de procuradores da República. Será composto por 14 membros, todos nomeados pelo presidente da República.

O IX Congresso Nacional dos Procuradores, aberto na quinta-feira (22), teve como tema “Ministério Público e a Reforma do Judiciário” e reuniu cerca de 300 procuradores do Trabalho de todo o país, além de magistrados e juristas.

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