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06/03/2013 14:48

Procuradora confirma devolução de recurso para construção do balneário

"Cada ser humano tem o direito de interpretar as coisas da forma que quiser", afirma Nadir Gaudioso

Bruna Girotto
Local que seria construída uma piscina ao lado do Rio Aporé (Foto: João Pamplona)Local que seria construída uma piscina ao lado do Rio Aporé (Foto: João Pamplona)

A procuradora do município de Cassilândia (MS), Nadir Gaudioso, em entrevista à Rádio Patriarca nesta terça-feira (06/05), comentou sobre os dois convênios assinados entre o município de Cassilândia (MS) e a União Federal em 2006 para construção de um balneário turístico e de uma piscina.

As verbas foram liberadas em outubro de 2007, antes do início do mandato do atual prefeito Carlos Augusto da Silva.

Em um dos convênios, a União Federal liberou a quantia de R$250 mil para a construção do balneário no lado direito do rio Aporé em Cassilândia. A outra verba liberada era de R$150 mil para a construção de uma piscina no referido balneário turístico. As verbas foram conseguidas por Delcídio de Amaral e Antônio Cruz.

O balneário deveria ficar pronto até 31.08.2012 e a piscina até 01.11.2012.

O Ministério Público entende que as obras poderiam ser realizadas, a procuradoria jurídica e o prefeito entendem que não. O jornalista João Girotto disse estar havendo "queda de braço" entre MP e municipalidade em razão desta divergência de opiniões.

Vencidos os prazos para as conclusões das obras, na última sexta-feira (01/03), o município usou R$177.571,78 destes 400 mil. Como não continuou a obra, a Caixa mandou o município devolver o valor R$ 285.336,00 (que é o de R$177 mil corrigido).

Sobrou 222 mil na conta. Este valor corrigido, ultrapassou 400 mil. Somando R$400 mil e R$285 mil, o município "abriu mão" de mais de R$ 700 mil, informou o jornalista João Girotto no programa Rotativa no Ar.

Ele questionou a procuradora: "Nesta luta que está para conseguir verba, qual foi o motivo real e por que a prefeitura não terminou a obra e devolveu o dinheiro?"

"Primeiro, gostaria de esclarecer que não está havendo "queda de braço" entre o município, entre esta procuradora e o Ministério Público, diante deste procedimento da construção do balneário, que já vem de longa data. Nós sabemos que o município, na administração passada, do outro gestor, iniciou esta obra. As licença prévia e licença de instalação saíram com condicionantes impostas que não teriam como serem cumpridas. São 19 condicionantes. O Imasul expede a licença conforme as informações passadas pela municipalidade. Após isto, eles fazem a vistoria. E diante da vistoria, aplicam as condicionantes que deverão ser cumpridas. Se não tiver como cumprir as condicionantes impostas, a obra não poderá ser executada. São 19 condicionantes em cada processo", disse Nadir Gaudioso.

E continuou: "Na falta da possibilidade de executar a obra naquele lugar é que foi solicitada a devolução do recurso. Eu ainda não tenho os valores porque estou aguardando o documento da secretaria de finanças para que eu possa fazer o relatório final encaminhando ao Ministério de Turismo. Existe uma ação na justiça que nós contestamos e vamos apresentar, tão logo, as documentações que foram solicitadas sobre a devolução e um relatório para o Ministério de Turismo e a Caixa Econômica Federal. A equipe da Caixa já fez a vistoria . Eles quem fizeram os cálculos e encaminharam ao município para que fizesse esta devolução. Volto a repetir: não está havendo queda de braço entre o município e o Ministério Público. Nós estamos atendendo as determinações do Ministério (de Turismo) e da Caixa Econômica e respeitando as normas ambientais".

Girotto então explicou: "Quando eu digo 'queda de braço' é porque enquanto a senhora diz que é proibido, o Ministério Público, através do dr. Adriano Lobo, traz documento que diz que é permitido, quer dizer, foi autorizado pelo Imasul. A pergunta é a seguinte: como que se libera o recurso sem que o projeto esteja aprovado?"

Ela respondeu: "Não. Eles disseram o seguinte: apresentam um projeto no papel, após é que nós fazemos a vistoria. Eles vêm e fazem a vistoria. Está de acordo? Está. Se não estiver de acordo eles expedem um documento com a condicionante. Estou com cópia de processos na mão e podemos comprovar. Eu não estou criando situação. Eu estou falando de alguma coisa que está aqui. Na época, foi expedida as licenças prévia e de instalação. Nem a publicação das licenças foi feita no prazo".

Girotto questionou: "Se libera o dinheiro, está ok o projeto?"

"Não senhor, não é isso", rebateu Nadir. "O município pleiteia o recurso. O Ministério libera. Agora, a execução da obra, eu gosto de falar as coisas provando, da licença prévia está escrito assim: 'Esta licença autoriza a localização da atividade. Item 2. Esta licença não autoriza a construção das infraestruturas e alteração de qualquer atividade na área do empreendimento. Para tanto poderá ser autorizada a licença de instalação e, após a concessão desta, poderá solicitar a licença de operação, e somente após a concessão será permitida a operação do empreendimento'. Eu pergunto: cumpriram as condicionantes? Nenhuma".

O apresentador disse: "Mas para começar a obra é dada uma licença, para continuar é outra e para finalizar também. Sempre foi assim".

"Não é assim, Girotto", disse a procuradora. Segundo ela afirmou, "primeiro a licença prévia, segunda a de instalação, porque se não tiver a de instalação em ordem não poderá dar sequência. Depois que estiver ok, aí pede a licença de operação. Então deveria ter a licença de operação nas mãos para começar a construção. Estou falando com você baseada em documentos".

João Girotto então perguntou: "Como o promotor entende diferente?" Ela respondeu: "Cada ser humano tem o direito de interpretar as coisas da forma que quiser. Estou fazendo a leitura do documento do órgão fiscalizador que é o Imasul. O que é lamentável em tudo isso é elaborar um projeto para ser executado em uma área que não é permitida. Isto que é o pior de tudo".

E finalizou: "Cassilândia tem um prefeito bom. Ele corre atrás das coisas e procura fazer as coisas corretas. Ele já está correndo atrás. No Ministério (de Turismo) ficou muito bem esclarecida esta situação. No futuro ele estará batalhando por uma coisa muito boa para população na área de turismo, de balneário, dentro de local permitido.  Aquela área deverá ser toda recuperada".

Creio que a Procuradora do Município esta dissonante a legislação afeta ao Licenciamento Ambiental. Pelo que se Lê na notícia, o município esta de posse das Licenças Prévia e de Instalação o que em tese permite sim a execução das obras de infraestrutura. Quanto as condicionantes, que são normais em qualquer licenciamento ambiental, podem ser questionadas e revistas pelo órgão ambiental desde que haja fundamentado. Creio que o Município não deve ter feito isso. E discordo quando a Procuradora informa que seria necessário estar de posse da Licença de Operação para construir, pois pela própria legislação ambiental de regência e pelo próprio termo de nomenclatura do ato administrativo licenciatório, a mesma é para o funcionamento da atividade. Fica a contribuição!
 
Guilherme Moraes de Castro em 07/03/2013 08:42:27
Realmente acho q ele ta correndo atras... so que nao consegue alcançar nada né !!! olha as ruas, olha a questao da agua... agora as casas tambem tao sendo invadidas por escorpioes e demais bichos... e isso ai corre corre e nao vira nada... Parabens Adm Publica !!!! muito feliz de morar nessa cidade limpa, organizada !!!!
 
Rodrigo Alves Moura Sales em 07/03/2013 06:54:48
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