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07/04/2004 08:58

Procurador passará a ser chamado de promotor

Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou pedido de destaque do senador Demostenes Torres (PFL-GO) que altera o nome de procurador para promotor. Demostenes justificou a proposta, explicando que à época em surgiu o nome procurador, o Ministério Público acumulava as funções de acusação, de defesa da sociedade e de órgão procurador do próprio Estado. Com a evolução da sociedade brasileira, ponderou, foram criadas as procuradorias - da União, dos estados etc, mas o nome de procurador ficou. Os promotores querem que todos os procuradores passem a ter o nome de promotores, adaptando a denominação à nova realidade, até porque há uma confusão, por parte da sociedade, em relação a esses nomes, acrescentou o senador. O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), disse que a série de denominações dificulta a compreensão, pelo cidadão comum, da função dos ocupantes de cargos no processo jurídico. “É uma sugestão didática, simplificadora, que ajuda na inserção da população no sistema jurídico”, afirmou o líder.

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