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29/07/2005 08:53

Procurador não irá pedir prisão de Marcos Valério

Agência Senado

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, comunicou, nesta quinta-feira (28), que ainda não tem provas suficientes para determinar a prisão preventiva do publicitário Marcos Valério. A afirmação foi feita numa reunião com membros da CPI dos Correios, que no dia anterior aprovou requerimento pedindo a prisão do publicitário, por considerar que ele estaria tentando prejudicar as investigações. A decisão, segundo o relator da CPI, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF).

- Vamos transferir ao procurador as provas que nós temos. Além disso, ele vai entrar em contato com o Ministério Público e com a Polícia Civil de Minas Gerais para ver o que eles têm. Com esse material à mão, ele irá estudar a possibilidade de encaminhar o pedido de prisão preventiva - afirmou o relator, após a reunião.

Segundo Serraglio, a cautela do procurador-geral se deve ao fato de que, em seguida ao decreto da prisão preventiva, ele tem no máximo 20 dias para formular a denúncia, o que significa que ele tem que ter o processo completo, com todas as provas. O deputado afirmou que cabe à Polícia Federal e ao Ministério Público garantir a permanência de Marcos Valério no país.

O relator disse ainda que o procurador-geral deve designar um procurador especial para estudar os dados. Ele declarou que a CPI pretende estabelecer uma "interlocução acentuada" com o Ministério Público.

Tribunal de Contas da União

Também nesta quinta-feira, Serraglio e o presidente da CPI, senador Delcidio Amaral (PT-MS), estiveram no Tribunal de Contas da União (TCU), onde se encontraram com o presidente do Tribunal, ministro Adylson Motta. Eles foram acompanhados sub-relatores da CPI, deputados Gustavo Fruet (PSDB-PR), Carlos Abicalil (PT-MT) e Carlos Sampaio (PSDB-SP). O ministro entregou aos parlamentares o relatório de uma auditoria que o TCU realizou em um dos contratos dos Correios, cujo conteúdo não foi divulgado.

Desde o início de julho, o TCU vem promovendo auditorias em 27 órgãos estatais sobre os quais pairam suspeitas de corrupção, entre eles a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), o Banco do Brasil, o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), a Caixa Econômica Federal e alguns fundos de pensão (Previ, Funcef e Petros). Para essa tarefa, foram designados 100 auditores. No caso dos Correios, especificamente, estão sendo levantados 35 contratos. O trabalho deve ser concluído em 30 dias.

Para Osmar Serraglio, a troca de informações entre o TCU e a CPI possibilitará à comissão "queimar algumas etapas". O Tribunal colocou à disposição da CPI mais cinco técnicos, especializados na área financeira e de contratos (dois já estavam trabalhando com os parlamentares).

- Um dos grandes problemas da CPI, hoje, é a falta de gente. É muito papel. Precisamos de alguém que selecione, faça o primeiro filtro e a análise técnica - explicou o relator.

O ministro Adylson Motta afirmou que as denúncias de corrupção nas estatais tornaram-se a prioridade do TCU.

- O TCU, constitucionalmente, tem a obrigação de zelar pela boa aplicação do dinheiro público federal, onde quer que esteja. Com essa parceria com a CPI teremos acesso a uma série de novas informações, como os sigilos fiscais e bancários, que sempre tivemos dificuldades de conseguir - frisou.

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