O Procurador-Geral de Justiça, Humberto de Matos Brittes, afirmou que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul avançou durante 2014 com muito trabalho e novas conquistas, beneficiando a população de todo o Estado. “Foi um trabalho duro para atingir os nossos objetivos, principalmente com o cumprimento de prazos, pois vivenciamos momentos em que as atividades sofreram alterações, principalmente durante a Copa do Mundo”, afirma.

Apesar disso, segundo Humberto de Matos Brittes, Promotores de Justiça ajuizaram durante o ano, até às 17h30min de sexta-feira (19/12), 3.575 Ações Públicas; ofereceram 27.508 denúncias; realizaram 301.408 manifestações; participaram de 534 sessões do Tribunal do Júri; e firmaram 454 Termos de Ajustamento de Condutas (TACs).

O Ministério Público do Estado atuou em todas as áreas durante 2014: meio ambiente; consumidor; habitação, urbanismo e patrimônio histórico e cultural; infância e juventude; patrimônio público e Social; fundações; idoso e pessoa com deficiência; direitos constitucionais e direitos humanos; criminal e das vítimas de infração penal; cíveis; eleitorais; e do controle externo e da atividade policial.

O Procurador-Geral de Justiça ainda falou da importância do MPMS como Instituição, ao atender no final do ano solicitação do Governador eleito, Reinaldo Azambuja, liberando o Procurador de Justiça Silvio Cesar Maluf para ocupar o cargo de natureza executiva de Secretário de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul a partir de 1º de janeiro de 2015. Também destacou a doação de equipamentos, principalmente computadores para várias instituições e órgãos públicos.

TACs e outros

Além dos Termos de Ajustamento de Condutas com administrações municipais e entidades privadas, o Ministério Público do Estado, por meio de Promotores de Justiça, no seu papel de fiscal da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis e zelar pelo efetivo respeito dos serviços de relevância pública, realizaram congressos, seminários, reuniões, palestras e desenvolveram outros projetos, além de fazerem dezenas de recomendações às Prefeituras, Câmara Municipais e outros órgãos, bem como dezenas de Audiências Públicas executadas por Promotores e Promotoras de Justiça tanto em Campo Grande como interior do Estado para debater com a população a solução de vários problemas.

SAJ

O Procurador-Geral de Justiça destacou as vitórias do Ministério Público do Estado em várias áreas durante 2014, principalmente a aquisição do Sistema de Automação da Justiça do Ministério Público (SAJ/MP), um avançado sistema de informações desenvolvido para a gestão dos processos judiciais e administrativos, estes últimos compreendidos em procedimentos, representações e atendimentos, e o controle das demais atividades exercidas pelo Ministério Público.

O Sistema SAJ/MP foi concebido e desenvolvido para atender as necessidades do Ministério Público, levando em consideração todas as suas particularidades. Automatiza o trabalho dos Promotores, Procuradores e servidores do MP, oferecendo tecnologias desenvolvidas especificamente para a gestão do processo digital.

Lembrou que a atuação no processo judicial eletrônico já ocorre há certo tempo, através do SAJ-TJ (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul), que vinha suprindo as necessidades processuais primárias, mas, na atualidade, esta condição não mais contempla a magnitude e relevância da atuação Ministerial, mormente aquela voltada à defesa dos interesses metaindividuais.

Movimentações

O ano de 2014 contou com a entrada de 19 Promotores de Justiça Substitutos (15 empossados em dezembro de 2013) e das movimentações de Promotores de Justiça em diversas comarcas do Estado, por meio de promoções por merecimento ou antiguidade.

Também ocorreu a renovação no Colégio de Procuradores durante o ano, com as posses das Procuradoras de Justiça Lenirce Aparecida Avellaneda Furuya e Mara Cristiane Crisóstomo Bravo no dia 14 de março de 2014; do Procurador de Justiça Helton Fonseca Bernardes em 26 de setembro deste ano; do Procurador de Justiça Gilberto Robalinho da Silva, no dia 24 de outubro deste ano; e do Procurador de Justiça Paulo Cezar dos Passos, no último dia 3 de dezembro.

Elevação de Três Lagoas

Além disso, em maio, o Colégio de Procuradores de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul aprovou a elevação da Comarca de Três Lagoas de 2ª Entrância para Entrância Especial, permitindo que Promotores de Justiça possam ali ser promovidos, por merecimento ou antiguidade, sem que haja necessidade de ser transferidos para Campo Grande ou Dourados. Essa elevação reforça a política institucional da Procuradoria-Geral de Justiça em propiciar maior mobilidade na carreira ministerial, segundo o Procurador-Geral de Justiça e Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Humberto de Matos Brittes.

Além disso, no segundo semestre de 2014, a Procuradoria-Geral de Justiça desenvolveu projeto para instalação, logo no início de 2015, da Central de Inquéritos Policiais em Três Lagoas. Com a elevação para Entrância Especial, foram ainda criadas mais duas Promotorias de Justiça para aquela cidade (7ª e 8ª).

O Colégio de Procuradores de Justiça considerou que a instalação das 7ª e 8ª Promotorias de Justiça de Três Lagoas, amenizará a sobrecarga de feitos atualmente em trâmite nas demais Promotorias de Justiça da comarca, possibilitando a divisão igualitária dos serviços e garantindo a observância do princípio da eficiência e celeridade processual, pois houve aumento crescente de movimentação processual e atendimento ao público pelas Promotorias de Justiça daquela comarca nos últimos anos.

Nova Procuradoria e Promotorias

Também o Colégio de Procuradores de Justiça criou mais uma Procuradoria de Justiça, a 32ª. A criação da Procuradoria atendeu a uma paridade com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul que em 2014 criou mais uma vaga para desembargador.

Ainda o Colégio criou uma Promotoria de Justiça para Mundo Novo; duas especializadas em crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes para Campo Grande (68ª e 69ª Promotorias de Justiça), uma para Ponta Porã e outra para São Gabriel do Oeste.

PGJ com Você

O Procurador-Geral de Justiça, depois do sucesso verificado durante 2013, retomou em 2014 o Projeto PGJ com Você, percorrendo milhares de quilômetros do Estado em visita às Promotorias de Justiça e dialogando com os Promotores e Promotoras de Justiça.

Durante essas visitas, o Procurador-Geral de Justiça ouviu as reivindicações desses Membros, que muitas vezes não têm como estar pessoalmente na Administração Superior do MPMS para expor os seus problemas e as suas dificuldades no atendimento à população, muitas vezes pela distância ou por acúmulo de trabalho nas Promotorias.

O Projeto PGJ com Você, executado pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul no âmbito do Ministério Público do Estado, foi apresentado dia 22 de outubro de 2014, no Hotel Royal Tulip, em Brasília/DF, durante o 5º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A Procuradoria Geral de Justiça idealizou o Projeto PGJ Com Você, com o objetivo de dinamizar a política de valorização dos Procuradores e Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, além de consolidar uma maior aproximação entre a Administração Superior e os Órgãos de Execução, por meio de encontros regionais, que são promovidos em parceria com a Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP).

Planejamento de obras

Também em 2014, mais precisamente em julho, o Procurador-Geral de Justiça Humberto de Matos Brittes anunciou o planejamento de obras tanto em Campo Grande como no interior do Estado para ampliar o atendimento da Instituição à população e oferecer melhores condições de trabalho tanto aos Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e servidores. Essas obras incluem ampliações e construções de sedes para a Procuradoria Geral de Justiça e Promotorias de Justiça, nos próximos anos.

Para tanto, designou uma Comissão de Analistas que fará o acompanhamento do planejamento e execução de projetos de ampliação do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça e das Promotorias de Justiça de Três Lagoas; construção de uma nova sede para as Promotorias de Justiça da Capital, bem como de Corumbá, Naviraí e Aparecida do Taboado.

Órgãos Institucionais

O Procurador-Geral de Justiça criou em 2014, através de Resolução, a estrutura de Planejamento e Gestão Estratégica no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, instituindo os órgãos necessários a essa estruturação.

Os Órgãos desdobram-se na seguinte estrutura organizacional: Comitê de Gestão Estratégica, Supervisão de Planejamento e Gestão Estratégica e Secretaria de Planejamento e Gestão, que se divide em Departamento de Planejamento e Gestão Estratégica, Divisão de Monitoramento de Metas e Indicadores Estratégicos, Divisão de Elaboração e Gestão de Projetos e de Captação de Recursos, Departamento de Planejamento e Gestão por Processos e Divisão de Elaboração e Revisão Normativa.

Área

Em 22 de janeiro de 2014, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul recebeu uma área de 1.890 metros quadrados da Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado para a construção da nova sede das Promotorias de Justiça daquela comarca. O Procurador-Geral de Justiça, Humberto de Matos Brittes disse que o prédio será a Casa da Cidadania e contará com dependências necessárias ao bom atendimento dos moradores daquela cidade.