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24/02/2005 14:33

Procurador-geral da República poderá ter salário maior

Agência Câmara

A Câmara está analisando o Projeto de Lei 4652/04, do Ministério Público da União (MPU), que reajusta o salário do procurador-geral da República. O valor do subsídio, caso aprovada a proposta, passará para R$ 21,5 mil em 2005, e para R$ 24,5 mil a partir de 2006. O aumento terá reflexo nos salários dos servidores do MPU, de acordo com o escalonamento determinado pela Constituição.
O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, afirma que as despesas resultantes do reajuste estão previstas no orçamento do MPU e obedecem aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Tramitação
A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Em seguida, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação da matéria depende de votação no Plenário.

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