Cassilândia, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

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25/09/2008 21:20

Procurador-geral assina documento contra "ficha suja”

Paulo Fernandes/Campo Grande News

Procurador-geral Miguel Vieira da Silva é contra a participação de candidatos que respondam a processos criminais

O procurador-geral de Justiça, Miguel Vieira da Silva, defende a mudança da legislação para vetar a participação de políticos que respondam a processos judiciais nas eleições.

“Eu não convidaria para minha casa uma pessoa que tivesse um precedente ruim. Para contratar uma empregada doméstica pedimos referência, porque não vamos exigir isso de um candidato”, afirmou.

Miguel Vieira da Silva foi uma das pessoas que assinou um abaixo-assinado em favor de uma lei que pode vetar os candidatos com "ficha suja". Para ser admitido na Câmara dos Deputados, o projeto de iniciativa popular tem de apresentar pelo menos 1,3 milhão de assinaturas, cerca de 1% do eleitorado do país.

O projeto de lei tenta impedir a candidatura de pessoas condenadas em primeira instância ou com denúncia recebida pela Justiça em decorrência de crimes como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas.

Em Mato Grosso do Sul, a Justiça Eleitoral manteve 68 candidatos com “ficha suja” na eleição: 31 tiveram as propostas de impugnação negadas e 37 reformadas pelo TRE, com base no entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de que apenas candidatos condenados em última instância podem ser impedidos de disputar as eleições.

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