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10/04/2007 16:58

Procurador defende expansão do Ministério Público

Agência Câmara

O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Antonio Fernando Souza, defendeu há pouco a expansão do MP, durante reunião na Câmara Federal. Ele explicou que o aumento de varas de Justiça, principalmente nas cidades do interior, tem dificultado o acompanhamento dos processos pelo integrantes do Ministério Público.

Souza participa da audiência pública promovida pela Comissão Especial de Limite de Despesa com Pessoal, que analisa o Projeto de Lei Complementar 1/07, do Executivo. O projeto limita a despesa com pessoal e encargos sociais para cada Poder e órgãos da União ao valor liquidado no ano anterior, corrigido pela variação acumulada do INPC, entre 2007 e 2016. O projeto faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Para o procurador, o PLP 1/07 cria uma dificuldade a mais no processo de expansão do Ministério Público e da Justiça, na medida em que o administrador ficará limitado à inflação mais uma expansão de 1,5% anual.

Souza ressaltou que o acesso à Justiça não significa apenas a criação de novos órgãos jurisdicionais (tribunais e varas). Segundo ele, esse aumento deve vir acompanhado de novos órgãos do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Contingenciamento
O procurador também criticou o contingenciamento das verbas do MP, que, segundo ele, neste ano foi 300% maior que no ano passado.

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