Cassilândia, Sábado, 03 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

19/03/2013 09:05

Procon alerta para cobrança de taxa para parto e prazo de entrega de imóveis

Notícias MS

O superintendente do Procon de Mato Grosso do Sul, Alexandre Rezende, se reuniu este mês em Brasília com representantes de mais de 60 Procon’s do país. A associação de Procon's do Brasil se reúne uma vez por mês com o objetivo de discutir assuntos de interesse do Procon e debater as formas de realizar encaminhamentos de maneira uniforme para que desta forma em qualquer lugar do país o procedimentos nos atendimentos seja o mesmo.

Entre os temas discutidos estava relacionado o cumprimento do prazo para a entrega de imóveis e a cobrança da taxa de disponibilidade pelo parto normal.

Ficou estabelecido entre os Procon's, Ministério Público e pela Defensória Pública do Consumidor que o prazo da entrega dos imóveis deve ser rigorosamente cumprido, independente se no contrato houver a cláusula que prevê a ampliação do prazo de entrega. “O prazo de tolerância para entrega de imóveis deve ser rigorosamente cumprido, uma vez combinado, sob quaisquer circunstâncias. Os Procon’s estarão atentos, inclusive aqui em Mato Grosso do Sul”, comenta Alexandre.

O superintendente alerta que no caso do não cumprimento as construtoras poderão ser proibidas de comercializar novos imóveis. “A construção civil cresceu muito nos últimos tempos, e com isso a demanda das construtoras vem aumentando cada vez mais. Muitas vezes no anseio de perder clientes, prometem a entrega nas datas que não podem cumprir, o que é errado. Agora se a construtora não entregar no prazo determinado ela ficará proibida de comercializar novos imóveis até que a situação dos antigos consumidores sejam estabelecidas”, explica o superintendente.

Na ocasião, ficou definido também que a taxa de disponibilidade pelo parto normal deve ser paga pelo plano de saúde. “Se o consumidor já paga pelo plano de saúde que incluiu o serviço do médico, o Procon entende que a taxa também deve ser paga pelo plano, e não pelo consumidor que já paga pelo serviço”, explica Alexandre.

O superintendente do Procon reforça que o consumidor em caso de não cumprimento, deve procura a sede da Instituição que está localizado, na rua 13 de junho,930, Centro, na Capital ou pelo telefone 151.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 03 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do Dia
06:50
Loterias
Sexta, 02 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do Dia
Quinta, 01 de Dezembro de 2016
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)