Cassilândia, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

31/01/2005 14:47

Processo por estupro pode receber segredo de Justiça

Agência Câmara

A ação penal em crimes de estupro poderá ser iniciada pelo Ministério Público e tramitar em segredo de Justiça. É o que prevê o Projeto de Lei 4543/04, do deputado Cabo Júlio (PSC-MG).
O projeto altera o Código Penal, que indica ação privada para esses casos, aquela em que a ação na Justiça tem início a partir da queixa da vítima. "Hoje, o início da ação contra o crime de estupro compete a um particular, que não está obrigado a fazê-lo para os crimes contra os costumes", explica o deputado.
O objetivo da proposta é, ao contrário, dar ao Ministério Público o poder de iniciar a ação, pela regra da ação privada pública e independentemente da vontade da vítima. "Na maioria das vezes, as vítimas de estupro optam pelo silêncio, para não se expor", lembra Cabo Júlio. Segundo ele, a tramitação em segredo de Justiça preservará a identidade da mulher.

Tramitação
A proposta tramita em conjunto (apensada) com o Projeto de Lei 6824/02, do Senado, que autoriza ação penal pública quando a vítima de exploração sexual tiver menos de 21 anos de idade. A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, deverá também ser votada pelo Plenário.

Reportagem - Noéli Nobre
Edição – Simone Ravazzolli

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quinta, 14 de Dezembro de 2017
21:14
Loteria
10:00
Receita do dia
Quarta, 13 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Terça, 12 de Dezembro de 2017
20:48
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)