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28/11/2004 10:00

Processo envolvendo eleição no Sebrae está indefinido

Marta Ferreira / Campo Grande News

Continua sem definição o processo judicial em que está sendo contestada a eleição para a presidência do Conselho do Sebrae (Serviço de Apoio às Pequenas e Médias Empresas) em Mato Grosso do Sul, realizada no dia 17 de outubro, que reconduziu Leôncio Brito à presidência da entidade por mais dois anos.
Duas decisões judiciais já foram dadas sobre o caso. A primeira impediu a participação do reitor da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Manoel Peró, na disputa, sob a alegação de que a posse dele no Conselho, condição para pleitear o cargo, não tinha validade. A ação foi movida pela Famasul (Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul), entidade presidida por Leôncio Brito. O advogado de Peró, Valeriano Fontoura, recorreu ao Tribunal de Justiça e conseguiu derrubar a decisão, fazendo valer a posse de Peró.
De posse dessa decisão, o advogado agora tenta anular a assembléia em que Brito foi eleito. Na sessão, ele teve seis votos. Foram quatro dos conselheiros, 11 ao todo, e dois dele próprio. Brito votou duas vezes, como integrante do Conselho, e depois usando a prerrogativa do voto de minerva, para desempatar o resultado.
A petição de nulidade está no mesmo processo em que a posse de Peró foi contestada e depois mantida. Mas só vai ser julgada depois que o juiz avaliar dois pedidos: uma dos advogados da Famasul para que a ação seja suspensa. E outro do advogado de Peró para que ele e o secretário de Produção e Turismo, Dagoberto Nogueira, que também teve a posse anulada e depois mantida, possam fazer parte da ação. O advogado de Peró afirma que o pedido de arquivamento do processo é absurdo, uma vez que está se decidindo pelos interesses de Peró e Dagoberto, sem que eles façam parte do processo. Não há previsão de quando o juiz vai se pronunciar.
Além do foro judicial, existe uma outra possibilidade de os conselheiros mudarem o resultado da eleição. Os que são contrários à permanência de Leôncio podem se reunir e destituí-lo do cargo. Por enquanto, não há mobilização neste sentido.

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