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22/10/2005 07:55

Processo contra Dirceu poderá ser votado no dia 9

Agência Câmara

A votação do processo de perda de mandato contra o deputado José Dirceu (PT-SP) pelo Plenário da Câmara foi marcada para o dia 9 de novembro - uma quarta-feira. O anúncio foi feito nesta sexta-feira pelo presidente Aldo Rebelo em entrevista coletiva. Ele argumentou que uma votação que exige um quorum elevado (257 deputados) não poderia ser marcada para a véspera de um feriado (2 de novembro – dia de Finados) ou para uma sexta-feira, quando a presença de parlamentares na Casa é normalmente baixa.
Na entrevista, ele também anunciou a anulação da sessão do Plenário desta sexta-feira, ao acatar recurso encaminhado à Mesa Diretora pelo deputado Nilson Mourão (PT-AC). O deputado alegou que havia apenas 49 deputados em plenário, quando o mínimo exigido pelo Regimento Interno da Casa é de 10% do total de deputados, ou seja, 51. A decisão, no entanto, não deve afetar a data prevista para a votação do processo contra José Dirceu.

Votação no Conselho
A mudança também não altera o cronograma de tramitação do processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Como a deputada Angela Guadagnin (PT-SP) pediu vista do processo contra José Dirceu ontem e tem prazo para devolvê-lo até a noite da próxima terça-feira (25), a matéria só poderá ser votada no conselho na próxima quarta (26). Nesse caso, o processo será publicado no Diário da Câmara na quinta-feira e a Mesa terá mais duas sessões para colocá-lo em votação no plenário.

Sem protelação
Aldo Rebelo negou que a Câmara esteja protelando o andamento do processo de cassação contra José Dirceu. Segundo ele, a Casa está apenas cumprindo o Regimento Interno. "Não estamos protelando e nem adiantando o processo. O que eu posso fazer de melhor pela imagem da Câmara perante a sociedade é cumprir o regimento. Se o presidente da Casa não o cumpre, como poderá cobrar o mesmo de outros parlamentares?", indagou Aldo.
Para o presidente, o processo de cassação de Dirceu está de acordo com a Constituição e o Regimento Interno da Câmara. Ele não soube informar, contudo, se a decisão a ser tomada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) sobre a suspensão ou não do processo contra Dirceu terá caráter terminativo ou se o processo terá que ser votado pelo Plenário em caso de recurso.
Questionado sobre a possível punição de deputados pelo uso de caixa dois em campanhas eleitorais, Rebelo respondeu que acompanha os trabalhos parlamentares há 16 anos e, nessa condição, pode afirmar que o trabalho das CPIs e do Conselho de Ética está correto.

Convocação extraordinária
O presidente da Câmara disse ainda que não pretende pedir a convocação extraordinária da Casa para a votação dos projetos que considera prioritários, mas não descarta essa possibilidade em caso de necessidade. "Vou fazer um esforço concentrado para que o Plenário vote os projetos e para que as CPIs e o Conselho de Ética possam dar andamento normal aos processos de cassação dos 14 deputados. Mas, se houver necessidade, não deixaremos de fazer a convocação."
Aldo Rebelo enumerou as matérias que pretende colocar em votação após o destrancamento da pauta. O reajuste dos militares (PL 6031/05) será a primeira proposta a ser votada. Ele também citou a resolução que disciplina a mudança de partido (PRC 201/05), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Nepotismo (PEC 334/96), a verticalização das coligações partidárias (PEC 548/02), a Reforma Tributária e o Estatuto das Micro e Pequenas Empresas (Projeto de Lei Complementar 123/04). A pauta de votações, porém, ainda deverá ser discutida com os líderes partidários.
Aldo recusou-se a comentar afirmação do deputado Ricardo Izar (PTB-SP) de que estaria havendo uma conspiração contra o trabalho do Conselho de Ética, do qual o deputado é presidente. "Todos os parlamentares têm a prerrogativa de emitir opiniões sobre qualquer assunto e o presidente respeita todas. Contudo, não me cabe ficar julgando as opiniões de ninguém", concluiu Aldo.



Reportagem - Adriana Resende e Newton Araújo Jr.
Edição - Rejane Oliveira

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