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27/04/2005 07:22

Problemas de documentação dificultam emergência

Maria Matheus

O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário, deputado Paulo Corrêa, coordenou esta tarde uma reunião com representantes do governo do Estado, dos produtores rurais e dos municípios atingidos pela estiagem para discutir os problemas enfrentados para obter o decreto de situação de emergência. A reunião foi motivada pelas dúvidas dos prefeitos e produtores rurais que participaram da audiência pública realizada no último sábado, em Maracaju.

Corrêa informou que dos 31 municípios que tiveram prejuízos com a falta de chuva, apenas 14 já obtiveram o decreto homologado pelo governador e dependem agora do reconhecimento do Ministério da Integração Nacional. São eles: Amambai, Bonito, Coronel Sapucaia, Costa Rica, Iguatemi, Ivinhema, Japorã, Rio Brilhante, Vicentina, Taquarussu, Mundo Novo, Itaquiraí, Maracajú e Naviraí. Nas próximas 48 horas deve sair a publicação no Diário Oficial do Estado do decreto de situação de emergência de outros oito municípios: Eldorado, Guia Lopes da Laguna, Antônio João, Aral Moreira, Douradina, Laguna Caarapã, Água Clara e Bataiporã. Nove municípios ainda estão com problemas de documentação: Camapuã, Caarapó, Dourados, Fátima do Sul, Jatei, Paranhos, Ponta Porã, São Gabriel do Oeste e Sidrolândia. "Muitos municípios estão com problemas de documentação, por isso estão tendo dificuldades em obter o reconhecimento da situação de emergência. Caso não consigam cumprir os prazos estabelecidos pelo Governo Federal, podem prejudicar a renegociação das dívidas de seus produtores rurais junto aos bancos", explicou Paulo Corrêa.

Com o reconhecimento da situação de emergência, o município pode remanejar recursos de outras secretarias para que possa resolver os problemas ocasionados com mais agilidade, dispensar processos licitatórios, refinanciar dívidas, entre outras vantagens que consegue durante o período em que vigorar o decreto. O produtor rural também pode renegociar dívidas junto aos bancos que operam com recursos do BNDS, tanto os oficias como os privados, com prazos maiores e juros mais baixos.

O Governo Federal prorrogou em 30 dias o prazo para que os produtores refinanciem suas dívidas, mas antes o município deve estar com o decreto de situação de emergência reconhecido pelo Ministério da Integração Nacional. O coordenador estadual de Defesa Civil, Coronel João Alves Calixto, afirmou que se o processo ocorrer sem problemas, com todos os documentos preenchidos corretamente, o requerimento demora dez dias para ser aceito. Para decretar emergência, no caso de prejuízos com a agropecuária, o município deve comprovar que teve perdas de pelo menos 10% de seu PIB (Produto Interno Bruto).

Participaram da reunião o vice-presidente da Famasul, Ari Basso, o Presidente do Sindicato Rural de Maracaju, Eduardo Ridel, o prefeito de Jatei, Eraldo Jorge Leite, representando a Assomasul, o secretário estadual de Produção e Turismo, Dagoberto Nogueira, o deputado estadual Zé Teixeira e o deputado estadual Pedro Kemp.

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