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19/04/2006 07:25

Principais mudanças feitas pelo Congresso no Orçamento

Agência Senado

- Reavaliou em R$ 15,6 bilhões a previsão de receitas feitas pelo governo para este ano - um acréscimo bruto de 3,7%. O governo não concorda, mas os congressistas lembram que fizeram isso nos últimos anos e sempre houve acerto;

- Arrumou dinheiro para a Previdência Social suportar o aumento do salário mínimo de R$ 300 para R$ 350, desde o dia 1º deste mês. O governo havia proposto um salário mínimo de R$ 321;

- Elevou os investimentos diretos do governo federal neste ano de R$ 14,3 bilhões para cerca de R$ 20 bilhões. Áreas mais beneficiadas: saneamento básico, transportes, habitação para baixa renda e saúde;

- Permitiu o reajuste da tabela do imposto de renda das pessoas físicas em 8%. O Executivo não havia previsto no orçamento qualquer correção;

- Destinou R$ 5,1 bilhões para aumento de salários das carreiras básicas dos ministérios. Os reajustes serão diferenciados e já vêm sendo negociados entre sindicatos e governo. O projeto enviado ao Congresso previa apenas R$ 1,5 bilhão para os reajustes do funcionalismo;

- Destinou R$ 550 milhões para implantação do Fundeb, provavelmente a partir do segundo semestre. O governo nada havia previstopara ofundo;

- Aumentou em R$ 3,8 bilhões a previsão de gastos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) com benefícios. O seguro-desemprego terá a mais R$ 1 bilhão. Também houve um acréscimo de R$ 700 milhões na verba destinada aos benefícios que o governo paga, via INSS, a idosos ou deficientes de baixa renda (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS).

Eli Teixeira / Repórter da Agência Senado

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