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03/12/2006 16:13

"Primo pobre" da Justiça entra na luta por aumento

24horasnews


Os defensores públicos resolveram entrar na luta por maiores salários. Na disputa em que magistrados e membros do Conselho Nacional de Justiça tentam manter supersalários ou receber acima do teto constitucional, vêem uma chance para pôr em discussão a própria remuneração, que chega a ter diferença de 708% em relação à do Ministério Público.

As maiores diferenças ocorrem em Minas Gerais e no Pará. Enquanto os promotores de Justiça mineiros em início de carreira recebem R$ 18.957,64, os defensores, no mesmo estágio, recebem R$ 3.160,32. No Pará, ao final da carreira, os defensores ganham R$ 2.734,09; os promotores, R$ 22.111,25.

Os dados constam do Diagnóstico das Defensorias Públicas. Elaborado pela Secretaria Nacional da Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, será apresentado na próxima sexta-feira, dia 8.

A questão salarial está entre as que mais chamam a atenção no quadro "precário das Defensorias", segundo Pierpaolo Bottini, 29, secretário Nacional da Reforma do Judiciário.

André Castro, defensor público no Rio de Janeiro e coordenador do diagnóstico, afirma que há um descontentamento geral com o desnível salarial, sobretudo nos Estados em que a diferença entre as carreiras jurídicas é muito grande.

A comparação entre a remuneração da Defensoria e a do Ministério Público é feita pois ambas as carreiras recebem da Constituição tratamento semelhante. A começar pelo teto salarial, que é o mesmo.

As duas carreiras são consideradas essenciais à administração da Justiça. Enquanto ao Ministério Público cabe a defesa "da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis", a Defensoria Pública atua na "orientação jurídica e na defesa dos necessitados".

Tensão

Muitas vezes, na área penal, promotores e defensores se encontram em lados opostos do tribunal. Os primeiros no papel da acusação, e os segundos, no da defesa de pessoas pobres, que não podem pagar advogado --em geral, ganham até dois ou três salários mínimos.

"Nesse confronto, o Estado valoriza mais quem acusa do que quem defende o pobre. Isso é inconcebível no Estado democrático de Direito", afirma David Depiné, 34, presidente da Associação Paulista de Defensores Públicos.

Glauco David, presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais, endossa o tom do discurso.

"A Defensoria foi criada para garantir o acesso da população carente ao Judiciário. Quer mesmo garantir o acesso ou é só retórica?", diz ele.

Para o mineiro, que é da diretoria da Associação Nacional dos Defensores Públicos, o salário da Defensoria precisa entrar na pauta. Sobretudo quando o das outras já está.

"Querer algo acima do teto causa uma tensão, porque temos as mesmas prerrogativas, mas não temos o mesmo salário", afirma.

Rolden Macedo, 29, presidente da Associação Nacional dos Defensores da União, diz que a situação "incomoda a categoria. Se querem discutir salário, vamos pegar carona."

A argumentação dos três passa sempre pelo estímulo à carreira: mesmo quem gostaria de ser defensor acaba seduzido pelo salário significativamente mais alto das outras carreiras.

Primo pobre

No Estado de São Paulo, a Defensoria Pública só nasceu em janeiro deste ano, apesar de estar prevista pela Constituição desde 1988. Foram criadas 400 vagas, das quais 87 acabaram ocupadas por procuradores do Estado que prestavam assistência judiciária à população carente. As demais serão preenchidas após concurso.

"Cerca de seis meses depois que nós saímos, a procuradoria teve aumento de 15%. Nós não tivemos aumento nenhum.", afirma Depiné. "O que demonstra que somos mesmo o primo pobre das carreiras jurídicas."

A diferença mais gritante ocorria na Paraíba. Até 2005, o salário mais alto que um defensor poderia ganhar era de R$ 2.434,88 --o mais baixo do país. No entanto, os promotores de Justiça daquele Estado chegavam a receber o teto da categoria, ou seja, R$ 22.111,25.

De acordo com Roberto Soares, 49, secretário da Associação de Defensores Públicos da Paraíba, eles conseguiram uma gratificação de R$ 2.000.

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