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19/04/2004 11:15

Primeira Delegacia Eletrônica começa a funcionar

Olga Bardawil/ABr

- A partir de hoje o cearense pode dar queixa à policia pelo computador. Começou a funcionar, ainda em caráter experimental, a primeira Delegacia Eletrônica onde o cidadão pode registrar num formulário on line a ocorrência de roubos e furtos de veículos, telefones celulares, documentos e cheques, ou desaparecimento de pessoas.

Os dados serão checados e o cidadão receberá a confirmação por e-mail e essa resposta da Policia pode ser impressa e terá o mesmo valor legal ao do Boletim de Ocorrência emitido por uma Delegacia.

Se a ocorrência registrada for falsa, o autor será processado por comunicação falsa de crime, como prevê o artigo 340 do Código Penal, com pena de um a seis meses de detenção ou pagamento de multa. Exatamente como se tivesse feito a denúncia pessoalmente.


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