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PRF/MS ainda não foi notificada para fiscalizar lombadas

28 de março de 2004 - 19:48

A PRF/MS (Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul) ainda não foi notificada sobre a decisão judicial que suspendeu em todo o País a fiscalização pelas lombadas eletrônicas nas rodovias federais.

A determinação é do juiz Élio Wanderley de Siqueira Filho, da 7ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, que também ordenou que a PRF intensifique o controle de velocidade nas BRs, especialmente nas áreas em que estão as lombadas, seja por meio da instalação de radares ou com o reforço no patrulhamento.

Segundo o inspetor da PRF/MS, Rogério Espíndola, ainda não chegou nenhuma determinação ordenando a fiscalização e por isso ainda não foram disponibilizados policiais para fiscalizar as regiões onde existem lombadas em Brs.

A decisão, ainda em caráter liminar, suspende a fiscalização da velocidade de trânsito nas estradas federais pelo DNIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes), que fica proibido ainda de impor multas pelas infrações cometidas e, com isso, o controle da fiscalização passa a ser atribuição exclusiva da PRF. Em todo o Brasil são 229 pontos com lombadas eletrônicas, enquanto em Mato Grosso do Sul são quinze .

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