A PRF (Polícia Rodoviária Federal) em Mato Grosso do Sul começa amanhã a fiscalização de caminhões que fazem o transporte autônomo de cargas ou que fazem pare de empresas especializadas. A ação também é realizada com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) em todo Brasil.
O objetivo é traçar um perfil do setor, obter informações mais precisas sobre a atividade e verificar o porte do Certificado de Registro emitido pela agência. Em Campo Grande, segundo a PRF, a fiscalização acontece em todos os postos da polícia e nas rodovias de intenso fluxo. Conforme a polícia, o caminhão poderá ficar retido enquanto o motorista não regularizar a situação.
Se forem encontradas irregularidades, haverá aplicação de multas entre R$ 180 e R$ 500, cancelamento de registro já concedido, suspensão de emissão de nova licença ou até apreensão de cargas e veículos irregulares.
São obrigados a fazer o registro da ANTT empresas, cooperativas ou transportadores autônomos de carga, caso não portem o documento poderão ser multados. Os transportadores de cargas próprias, aqueles cujas notas fiscais dos produtos têm como emitente ou destinatário a empresa, entidade ou dono/arrendatário do veículo, não estão obrigadas a preencher o registro.
Desde junho de 2004, este é um documento de porte obrigatório para todos os transportadores, sejam autônomos, empresas ou cooperativas.