Redução no número de acidentes é esperada pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) com a obrigação do uso de farol baixo durante os dias em rodovias e também em túneis, mesmo que tenham iluminação, conforme o inspetor Tércio Baggio. A lei federal 13.290 foi sancionada pelo presidente em exercício Michel Temer (PMDB), nesta terça-feira (24), e prevê multa de R$ 85,13 e quatro pontos a menos na carteira de habilitação.

Segundo o inspetor da PRF em Mato Grosso do Sul, o farol LED, geralmente utilizado em rodagens diurnas e equipado em carros de luxo, não substitui a exigência da nova legislação. Os faróis de neblina, mas conhecidos como faróis de milha, também não substituem o farol baixo.

Baggio reforça que o uso do farol alto não atende a nova legislação e pode causar incômodo em motoristas que trafegam no sentido contrário. Essa lei, no entender da PRF de Mato Grosso do Sul, é muito positiva porque vários países da Europa já a adotam e nesses locais foram constatadas reduções no número de acidentes, especialmente atropelamentos nos perímetros urbanos.

Em relação ao farol ligado durante o dia, Baggio relata que a medida resolve problemas que os motoristas enfrentam diariamente nas rodovias. “Muitas vezes, ao trafegar com o carro durante chuva ou neblina, o motorista esquece de ligar o farol e isso pode colaborar para acidentes. Com a medida, essa obrigação passa a ser necessária”, arremata o inspetor da PRF em MS.

Até então, só era exigido o uso de farol durante a noite e em túneis, independentemente do horário do dia. A lei, que muda o CBT (Código Brasileiro de Trânsito), tem como foco aumentar a segurança nas rodovias e reduzir o número de acidentes.