O Ministério da Previdência Social já concluiu a proposta de redação das duas medidas provisórias que deverão ser editadas nas próximas semanas pelo Palácio do Planalto. Uma trata da criação da Superintendência da Previdência Complementar e a outra da instituição de fundos de pensão para os servidores públicos. A informação é do ministro Amir Lando, na noite de ontem (27), em Fortaleza, durante a cerimônia de abertura do 25º Congresso Brasileiro de Fundos de Pensão. “As propostas estão prontas para apreciação do núcleo governamental. A Previdência terminou a sua tarefa”, disse o ministro.

Segundo Lando, a Superintendência dará maior estabilidade jurídica à previdência complementar, segurança e definirá metas claras para que o setor se fortaleça e desempenhe uma função importante na sociedade, ou seja, “uma política de valorização do trabalhador, uma política de valorização dos recursos humanos do Brasil”.

A nova autarquia, explicou o ministro, terá estrutura própria, mais pedagógica e fiscalizadora e será ligada ao Ministério da Previdência Social. “Os fundos de pensão irão buscar em si mesmos a realização de seu fito societário”, comentou o ministro, razão pela qual o futuro órgão deverá edificar um modelo próprio e exemplar.

Falando para uma platéia de participantes de fundos de pensão, que produz 16,9% do PIB nacional, com uma carteira consolidada de investimentos superior a R$ 231 bilhões, com mais de 60% aplicados em renda fixa e que representa 7 milhões da população brasileira, o ministro Amir Lando disse que tanto a previdência complementar quanto o regime geral buscam a gestão da decência, da rigidez de conduta, da ética e da moralidade na administração dos recursos e na redução dos desperdícios.

O 25º Congresso Brasileiro de Fundos de Pensão, que tem como tema “Construindo o futuro”, termina nesta sexta-feira (29), com o painel “Cidadania e Desenvolvimento Social e Econômica”. (Rosângela Elias)