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13/10/2003 09:07

Previdência: discussão em Plenário tem data para começar

Agência Senado

Aprovado na última terça-feira (7) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o parecer sobre a reforma da Previdência chegou à Secretaria Geral do Senado na última sexta-feira e deverá ser lido em Plenário na quarta-feira . A seguir, ele será publicado no Diário Oficial do Senado para conhecimento público, transcorrendo então um interstício de cinco dias antes do início de sua discussão em Plenário, que deve ocorrer entre os dias 23 e 27 deste mês, conforme previsão inicial da Secretaria Geral.

Serão cinco dias de discussão em Plenário, em primeiro turno, prazo em que os senadores deverão apresentar emendas, todas assinadas no mínimo por 27 dos 81 senadores. Por causa das emendas, a reforma voltará à CCJ, onde elas deverão ser votadas num prazo máximo de 30 dias. Se houver acordo partidário, esse tempo pode ser bastante reduzido e, a seguir, a reforma da Previdência voltará ao Plenário para a sua primeira votação.

O regimento interno do Senado é complexo e dá chances a que partidos em minoria ou grupos de senadores contrários à matéria em discussão tentem mudar o conteúdo do projeto. O que a princípio pode parecer um processo demorado, na verdade é um caminho democrático, permitindo que os senadores tenham várias oportunidades de convencer seus colegas sobre a razão de seus pontos de vista.

Ao voltar da CCJ, os senadores descontentes por uma possível rejeição de suas emendas na comissão terão ainda chance de tentar aprovar suas emendas em Plenário, usando um recurso conhecido como “votação de destaques” - votação das emendas de forma separada. Primeiro, eles apresentam requerimento pedindo a votação em destaque. Se o requerimento for aprovado, faz-se a votação do conteúdo propriamente dito.

Na CCJ, foram apresentados 203 requerimentos de votação em destaque de emendas à reforma previdenciária. Nessas ocasiões, se não houver acordo partidário para aglutinar as emendas por temas, a votação pode se arrastar por horas, como ocorreu no dia 24 do mês passado, na CCJ, quando a discussão do parecer sobre a reforma da Previdência começou às 10h30 e só terminou mais de 19 horas depois, já na manhã do dia seguinte.

Por se tratar de assunto polêmico, cada liderança partidária tem uma previsão diferente para o encerramento das votações da reforma da Previdência no Senado - ela já foi votada pelos deputados. Os governistas acreditam que tudo estará terminado na primeira quinzena de novembro. Os oposicionistas prevêem que as votações terminarão só em dezembro. Detalhe: o Plenário tem de votar duas vezes textos que mudam a Constituição, com prazo mínimo de cinco dias úteis entre elas. Para ser aprovada, uma alteração constitucional precisa receber votos favoráveis de 3/5 dos deputados e senadores - no caso, 49 dos 81 dos senadores.


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