Cassilândia, Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018

Últimas Notícias

18/03/2005 15:18

Previdência ampara portadores de câncer

AgPrev

A constatação da existência de um câncer é uma notícia inesperada e angustiante para qualquer pessoa. Embora a ciência tenha obtido avanços consideráveis no tratamento dessa enfermidade, a moléstia ainda continua fazendo vítimas em todo o mundo, principalmente pela particularidade de agir no organismo de maneira discreta. Sem a detecção precoce, a luta para deter o câncer –crescimento desordenados das células que invadem os tecidos e órgãos do corpo, segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA) – pode ser em vão e resultar na morte do doente.

Além do combate à doença, o portador do câncer acaba desenvolvendo outras preocupações, ligadas à manutenção do trabalho e tentativa de levar uma vida normal. A busca pela cura envolvendo quimioterapia e o uso de medicamentos fortes requer dedicação quase que exclusiva em muitos casos, o que traz prejuízos no exercício da profissão e, por conseqüência, na conservação da renda para sobreviver e custear as próprias despesas. Compreendendo essas circunstâncias provocadas pelo câncer, a legislação brasileira prevê um tratamento diferenciado aos portadores da doença.

Isenção do pagamento de ICMS na compra de veículos, de IPI e IPVA na aquisição de carros adaptados, quitação do financiamento da casa própria, saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Programa de Integração Social (PIS), além de passe livre e isenção de imposto de renda sobre a aposentadoria são alguns dos direitos garantidos às pessoas que se encontram nessa situação.

Previdência - A legislação previdenciária também reserva um tratamento especial aos portadores de câncer. Para os que contribuem com o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), é garantido o auxílio-doença, quando for confirmada a incapacidade temporária para exercer as atividades da profissão. O doente fica afastado do trabalho pelo tempo em que precisar enquanto permanece recebendo o benefício. Se as seqüelas provocadas pela doença o impedirem definitivamente de voltar ao trabalho e o tornarem insusceptível à reabilitação profissional bancada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o segurado pode dar entrada na aposentadoria por invalidez.

Ele fica dispensado da carência (exigência de contribuição por um tempo mínimo) caso o câncer tenha surgido após a filiação à Previdência. E, enquanto estiver recebendo o benefício, o segurado não precisa contribuir com o RGPS. A chefe da Gerência do Benefício por Incapacidade em Recife, Ena Albuquerque, salienta que quem tem a competência para aposentar o segurado ou afastá-lo temporariamente por doença é a perícia médica do INSS, embora essa se baseie em laudos emitidos pelos médicos que acompanham o estado de saúde dos requerentes. “Quem tem que provar que está doente e qual a doença é o segurado através do seu médico. A perícia apenas avalia se aquela doença incapacita ou não para o trabalho”, explica a médica.

Segundo Ena, no diagnóstico dado pelos médicos precisam constar a localização do câncer e o tipo histológico (estudo em nível microscópico das lesões orgânicas). A perícia pode ser feita nas Agências da Previdência Social, no hospital ou na casa do segurado, dependendo das suas limitações de locomoção. Caso a avaliação feita pelos peritos do INSS seja desfavorável ao segurado, negando-lhe o benefício, ele pode recorrer pela via administrativa ao órgão previdenciário. O pedido de reconsideração será analisado pelo INSS, que marca uma nova perícia dentro de 30 dias. Se, mesmo assim, não conseguir obter o benefício, poderá recorrer a Junta de Recursos, sendo essa a última via administrativa, e à Vara Federal, em instância judicial.

Já os que não são segurados podem dar entrada no pedido de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), mais conhecido como Loas em referência à Lei Orgânica de Assistência Social que o regulamentou, e passar a receber mensalmente um salário mínimo (R$ 260). O amparo assistencial é de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, mas a sua operacionalização (concessão e manutenção) é feita pelo INSS.

Para garantir o Loas, entretanto, o doente precisa estar comprovadamente incapaz para o trabalho e para a vida independente. E a renda per capta da família com a qual vive precisa ser inferior a um quarto do salário mínimo, hoje R$ 65. A revisão dessas condições é feita a cada dois anos pelo INSS.

Para solicitar os benefícios garantidos aos portadores de câncer, é necessário comparecer a uma agência munido de Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) ou de contribuinte individual, facultativo, doméstico, trabalhador rural; documento de identificação do requerente (carteira de trabalho, identidade e Previdência Social); Cadastro de Pessoa Física (CPF); certidão de nascimento ou casamento; certidão de óbito do cônjuge, caso haja; Curatela, quando maior de 21 anos e incapaz para a prática dos atos da vida civil; Tutela, no caso de menores de 21 anos filhos de pais falecidos ou desaparecidos.

Além desses, o doente deve apresentar o requerimento de benefício assistencial, se sua intenção for obter o Loas, declaração da composição da família e da renda e, quando for o caso, uma procuração.

O benefício auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o amparo assistencial param de ser pagos no momento em que o beneficiário recuperar a capacidade para o trabalho ou vier a falecer. No caso de falecimento, o benefício não é repassado aos dependentes, que não têm direito de requerer a pensão por morte. Para conhecer outros direitos reservados por lei às pessoas com câncer, é só acessar o site da Previdência (www.previdencia.gov.br) ou o do Instituto Nacional de Câncer do Ministério da Saúde (www.inca.gov.br). A Previdência Social ainda dispõe de uma central de tele-atendimento, o PREVfone (0800 78 0191). (Tiago Barbosa, estagiário de Jornalismo)

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 19 de Novembro de 2018
Domingo, 18 de Novembro de 2018
09:05
Cassilândia
Sábado, 17 de Novembro de 2018
09:00
Santo do dia
06:25
Cassilândia/Paranaiba
Sexta, 16 de Novembro de 2018
22:20
Cassilândia
Quinta, 15 de Novembro de 2018
09:00
Santo do dia
Quarta, 14 de Novembro de 2018
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)