O controle da Brasil Telecom volta às mãos do Fundo de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ). A decisão foi tomada, ontem, pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal.

Vidigal concedeu liminar à Previ invalidando a decisão anterior que devolvia o controle dos Fundos de Investimento de Ações (FIA) à administração do Banco Opportunity. A decisão anterior havia sido dada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF- 2, dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo).

No recurso enviado ao STJ, os advogados da Previ requeriam a suspensão da assembléia de acionistas da empresa Opportunity Zain S/A que seria realizada hoje (18), às 10 horas. Os advogados alegaram que, caso a liminar do TRF -2 fosse mantida o fundo poderia sofrer prejuízos da ordem de R$ 10 bilhões.

Na liminar, ministro diz que a decisão foi tomada em defesa do interesse público da manutenção da ordem econômica. "Neste contexto, considero que eventual prejuízo sofrido pelos fundos de investimento, em última análise, será suportado pelo erário, com vistas a garantir a milhares de brasileiros, beneficiários dos mesmos, e que acreditaram nos fundos de pensões e deles dependem, a necessária subsistência".

Os advogados da Previ afirmam, no documento enviado ao STJ, que o fundo é o maior cotista de investimentos da cadeia de empresas que controla a Brasil Telecom, com participação de 45,5% e que "o Opportunity Fund, fundo de investimentos sediado em conhecido paraíso fiscal, com investidores desconhecidos, gerido até hoje pelo Opportunity, tem a participação de apenas 9,75% do primeiro nível de controle.