As normas anunciadas pelos Estados Unidos contra a Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), após a descoberta de um caso da doença em seu rebanho, não devem ter impacto sobre as exportações brasileiras de produtos de origem bovina para aquele mercado. Segundo a Divisão de Controle do Comércio Internacional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a legislação sanitária do Brasil – o país jamais teve qualquer registro de EEB - já contemplava os procedimentos exigidos recentemente pelo Serviço de Inspeção norte-americano aos países que vendem carne bovina para os EUA.

País de risco desprezível para BSE, segundo avaliação da comissão veterinária da União Européia, o Brasil exporta apenas produtos cárneos para os EUA, como carne bovina cozida e congelada, carne enlatada, tasajo, beef jerky e extrato de carne. “Os produtos cárneos que comercializamos para os Estados Unidos não possuem, entre os seus componentes, os materiais proibidos pelas normas do Serviço de Inspeção norte-americano”, destaca o técnico Márcio Rezende Evaristo Carlos, da Divisão de Controle do Comércio Internacional.

O Brasil também já adotava procedimentos em relação ao abate para consumo humano de animais que, eventualmente, apresentem sinais clínicos que possam sugerir potencial risco de infecção pelo agente da EEB. O Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) determina o abate de emergência de animais doentes, agonizantes, com fraturas, contusão generalizada, hemorragia, hipo e hipertermia, decúbito forçado, sintomas nervosos e outros estados, a juízo da inspeção federal. Os animais enquadrados nessas situações não podem ser destinados ao consumo humano.

No último dia 14, o MAPA adequou as normas já existentes àquelas adotadas pelos EUA, com enfoque direcionado à EEB. O Serviço de Inspeção norte-americano anunciou medidas para reduzir os riscos de contaminação por ração animal. Por isso, proibiu que o sangue de mamíferos e outros produtos derivados de sangue sejam usados na alimentação de ruminantes como fonte de proteína. O governo dos EUA vetou também a utilização de cama de frango e de restos de restaurantes na ração animal.

O sistema brasileiro de defesa sanitária já adota as restrições implementadas agora pelo Serviço de Inspeção dos EUA. De acordo com Rezende, o artigo segundo da Instrução Normativa nº 15, de 17 de junho de 2001, proíbe, em todo o território nacional, a produção, a comercialização de proteína e gordura de mamíferos destinadas à alimentação de ruminantes.

“Incluem-se nesta proibição os seguintes ingredientes: sangue e hemoderivados; farinha de carne; farinha de carne de osso; farinha de ossos autoclavados; farinha de sangue; farinha de resíduos de açougue; farinha de vísceras de aves; farinha de penas e vísceras de aves, farinha de resíduos de abatedouros de aves, cama de aviário, bem como qualquer ingrediente ou matéria-primeira que contenha vísceras de animais alimentados com proteína ou gordura de ruminantes”, informa a instrução normativa.