Cassilândia, Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2016

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07/08/2006 09:25

Prestação de contas de Heloisa Helena e do PSOL

TSE

A candidata do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) à presidência da República, Heloísa Helena, declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não ter arrecadado nem gasto nada na campanha eleitoral até o momento. Já o Comitê Financeiro Nacional do PSOL para Presidente da República informou ter obtido receita estimável em dinheiro no valor total de R$ 105.099,41 e também declarou gasto zero. Receita estimável em dinheiro abrange doações de bens, produtos e serviços, como passagens aéreas e alimentação.

Os relatórios de prestação de contas da candidata e do comitê foram protocolados às 18h14 deste domingo (6). A obrigatoriedade das prestações de contas parciais é inovação trazida pela minirreforma eleitoral (Lei 11.300/06). Até então, havia apenas a prestação de contas final. De acordo com a lei, os partidos políticos, as coligações e os candidatos são obrigados, durante a campanha eleitoral, a divulgar, nos dias 6 de agosto e 6 de setembro, relatório discriminando os recursos arrecadados e os gastos que realizarem. A indicação dos nomes dos doadores e respectivos valores doados somente é exigida na prestação de contas final, que deve ser encaminhada à Justiça Eleitoral até 30 dias após a realização das eleições, ou caso haja segundo turno, até 30 dias após sua ocorrência.

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