Os presos que não estiverem com seus direitos políticos suspensos, ou seja, sem sentença penal condenatória transitado em julgado poderão votar nas eleições municipais do dia 3 de outubro.

O Tribunal Superior Eleitoral deixou a critério da Justiça Eleitoral nos estados promover ou não em razão dos recursos orçamentários, e da infra-estrutura de cada TRE, o cadastramento eleitoral dos detentos provisórios.

O TRE do Amapá decidiu realizar até sexta-feira no complexo penitenciário do estado a inscrição eleitoral dos presos e estender no final da semana esse mesmo atendimento a família desses detentos. No trabalho de cadastramento, os funcionários do tribunal utilizarão o sistema on-line que possibilita o recebimento do título no momento da inscrição.